x

TRABALHISTA

PIS/Pasep: saiba como funciona o conselho diretor e confira o calendário para 2022

As atribuições do conselho e gerenciamento do fundo já foram liberadas aos profissionais neste novo ano.

07/01/2022 14:00:01

6,4 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

PIS/Pasep: saiba como funciona o conselho diretor e confira o calendário para 2022 Marcelo Camargo / Agência Brasil

Funcionários do setor público e privado fazem parte dos programas que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos por meio de contribuições sociais pagas por seus empregadores para custear os benefícios do trabalhador e melhor distribuir a renda nacional.

Colaboradores do setor privado regidos pela CLT são integrantes do PIS, que é responsabilidade da Caixa Econômica, que distribui os valores aos trabalhadores seguindo uma série de critérios e requisitos.

Já aqueles que integram o setor público possuem este mesmo benefício mas recebem por meio do Pasep, gerenciado pelo Banco do Brasil.

Antes dos bancos, o gerenciamento desses fundos é feito por um conselho diretor, entenda como ele é composto e qual o seu papel.

Entenda como é formado o Conselho Diretor do PIS/Pasep

O Conselho de gerenciamento do fundo do PIS-Pasep possui sete membros eletivos e sete suplentes, sendo que o representante do Ministério da Fazenda se torna o Coordenador do conselho e pode exercer o voto ordinário e o de qualidade. Confira a origem dos membros:

  • •  Dois membros do Ministério da Fazenda;
  • •  Um membro do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão;
  • •  Um membro do Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • •  Um membro do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • •  Um membro do Programa de Integração Social (participantes);
  • •  Um membro do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (participantes).

Obrigações e deveres do conselho

O conselho deve representar o fundo do PIS/Pasep e elaborar diferentes planejamentos e estratégias, confira algumas delas:

  • Realizar e aprovar o Plano de Contas;
  • Elaborar o planejamento financeiro e orçamentário do ano;
  • Fazer o calendário anual de saques;
  • Acompanhar os bancos responsáveis pelos repasses e sua administração dos valores;
  • Baixar normas operacionais necessárias à administração e funcionamento do Fundo de Participação PIS-Pasep e aprovar as atas de suas reuniões;
  • Resolver casos omissos.

Calendário 2022

Depois de entender como o conselho funciona e suas obrigações, veja o calendário proposto para o acerto do PIS/Pasep em 2022.

PIS:

Mês de nascimento

Data de pagamento

Pode sacar até

Janeiro

8 de fevereiro

29 de dezembro

Fevereiro

10 de fevereiro

29 de dezembro

Março

15 de fevereiro

29 de dezembro

Abril

17 de fevereiro

29 de dezembro

Maio

22 de fevereiro

29 de dezembro

Junho

24 de fevereiro

29 de dezembro

Julho

15 de março

29 de dezembro

Agosto

17 de março

29 de dezembro

Setembro

22 de março

29 de dezembro

Outubro

24 de março

29 de dezembro

Novembro

29 de março

29 de dezembro

Dezembro

31 de março

29 de dezembro

 

Pasep:

Número final da inscrição

Pode receber até

0 e 1

29 de dezembro

2 e 3

29 de dezembro

4

29 de dezembro

5

29 de dezembro

6

29 de dezembro

7

29 de dezembro

8

29 de dezembro

9

29 de dezembro

 

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.