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PIS / PASEP

Abono salarial não habilitado na Carteira Digital: o que é?

Entenda o que significa o abono salarial não habilitado na Carteira Digital e saiba como resolver e habilitar o PIS.

25/01/2022 12:00

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Abono salarial não habilitado na Carteira Digital: o que é?

Abono salarial não habilitado na Carteira Digital: o que é?			Pexels

Trabalhadores já podem consultar o saldo a receber do abono salarial do PIS por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A facilidade promovida pela tecnologia é para permitir que as informações sobre o benefício fiquem ainda mais acessíveis e na palma da mão do trabalhador, evitando o desgaste de ter que ir até uma agência, por exemplo, para saber se já está no período de pagamento ou não.

A medida também ajuda a incentivar o saque do PIS, já que muitos trabalhadores simplesmente esquecem que têm direito ao dinheiro.

A Caixa Econômica Federal informou que, até o dia 25 de agosto de 2022, havia R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep que podem ser sacados por 10,6 milhões de pessoas que ainda não foram até uma agência solicitar o dinheiro..

Os trabalhadores com direito às cotas serão avisados do dinheiro esquecido ao acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , informou o banco.

Apesar da facilidade tecnológica estar disponível para todos os brasileiros, alguns trabalhadores já relataram que, ao tentar entrar no aplicativo, se depararam com a mensagem de “não habilitado”.

Para entender o que pode ter acontecido neste caso, o Portal Contábeis conversou com a advogada trabalhista Camila Cruz. Confira!

Porque o abono salarial não está habilitado na Carteira Digital?

A advogada explica que o grande acesso de usuários impacta diretamente o sistema da Caixa Econômica Federal, que às vezes passa por instabilidades.

“O App da Carteira de Trabalho Digital é o aplicativo traz informações sobre PIS/PASEP e seguro-desemprego e devido ao grande acesso dos usuários passa por instabilidades tanto de acesso e em algumas situações consta a mensagem “não habilitado”, explica.

Quem tem direito ao PIS?

Podem receber o PIS os trabalhadores que tenham recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base.

Além disso, é preciso que o funcionário cumpra requisitos como:

  • Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • Quem ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
  • Também é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Caso o trabalhador se enquadre dentro dos requisitos para receber o abono salarial, é preciso saber, então se a empresa informou os dados corretamente ao governo e no prazo estabelecido.

Como habilitar o PIS na carteira de trabalho digital?

Criada em 2019, a Carteira de Trabalho Digital permite ao trabalhador baixar o aplicativo de forma gratuita e ser acessado por qualquer pessoa que tenha um Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Para baixar o aplicativo, basta ir na loja de aplicativos do seu celular, digitar “Carteira de Trabalho Digital” e baixar. 

Depois de instalar o programa,  é preciso criar uma conta autenticada no site do governo federal. 

Em seguida, quando estiver logado no aplicativo, é possível consultar o benefício. Digitando apenas o CPF, os trabalhadores podem ter acesso a todas as informações do PIS, sendo elas atuais ou de anos anteriores.

No aplicativo, basta clicar na aba “Benefícios”, e depois em “Abono Salarial”. 

Neste campo, será possível conferir se você tem direito ou não ao PIS, bem como saber o valor e a previsão de pagamento, assim como o banco. Também é possível ver se há algum dinheiro “esquecido” disponível. Havendo, basta se dirigir a uma agência da Caixa para fazer o saque.

Como saber se a empresa depositou os dados do PIS

Para saber se a empresa depositou os dados é preciso consultar o site da RAIS. No campo PIS/Pasep, o trabalhador insere o número do NIS para verificar sua situação com relação ao PIS.

Após preencher os dados, o site mostrará a situação do abono salarial. Para receber o PIS é preciso que a "situação" esteja com status "entregue" e a "Data de Entrega" tenha sido feita até o dia 30 de agosto de 2021.

Caso tudo esteja dentro dos conformes, é preciso lembrar que o Governo Federal estabeleceu o prazo de outubro de 2021 até janeiro de 2022 para atualizar todo o sistema.

Portanto, o indicado é aguardar o mês de janeiro acabar para verificar se de fato, você não está habilitado para receber o abono salarial.

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