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Governo Federal

Governo anuncia MP que permite uso do FGTS para pagar creche e amplia programa Jovem Aprendiz

As medidas visam geração de emprego entre jovens e mulheres; veja todas as regras.

05/05/2022 10:00:01

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Governo anuncia MP que permite uso do FGTS para pagar creche e amplia programa Jovem Aprendiz Pexels

Nesta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a flexibilização das regras do jovem aprendiz e a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem creches para os filhos ou cursos profissionalizantes.

A  iniciativa é uma tentativa de impulsionar a geração de empregos entre jovens e mulheres.

Em detalhes, a medida provisória (MP) assinada pelo presidente prevê a possibilidade de mães trabalhadoras com filhos de até cinco anos sacarem recursos do FGTS para bancar despesas com creche.

O dinheiro não estará disponível imediatamente: uma resolução do Conselho Curador do FGTS vai estabelecer o número de parcelas, o valor dos saques e as demais regras.

A matrícula de crianças de zero a três anos em creches não é obrigatória, mas a lei do Plano Nacional de Educação (PNE) estipula que, até 2024, metade das crianças da faixa etária esteja na escola.

Reportagem da Folha de outubro passado, com base em dados de 2020, mostra que nem um terço (31%) das crianças nesta faixa etária estava em creche no ano passado, o que distanciou o país do cumprimento da meta do PNE.

"Entendemos que, pelo volume de trabalhadores, a medida não vai dar conta de toda a demanda de creches federais", disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a liberação do FGTS será uma opção adicional à oferta de creches pelo poder público. 

"Mas obviamente o esforço é bastante grande para ampliar a empregabilidade da mulher, e para isso precisamos de alternativas", afirmou.

A medida do governo anunciada nesta quarta também permite às trabalhadoras resgatar recursos do fundo para investir em qualificação profissional, desde que dentro de uma lista de cursos a ser estipulada pelo governo.

Segundo a secretária-adjunta de Trabalho, Tatiana Severino de Vasconcelos, a intenção é incluir cursos relacionados a engenharias e inovação, áreas que geralmente têm remunerações mais elevadas e que costumam ser dominadas por trabalhadores.

MP incentiva afastamento de pais do trabalho para ajudar mães

Além do recurso para creche, a MP também insere na lei algumas regras de incentivo para que pais possam se afastar do trabalho para auxiliar as mães no primeiro ano de vida da criança. 

A adoção desses instrumentos não será obrigatória, mas a intenção do governo é colocá-los no radar de negociações coletivas entre categorias de trabalhadores e empresas, disseminando seu uso.

A ideia é incentivar o trabalhador homem a negociar flexibilizações como uso de banco de horas, adoção de regime parcial de jornada, antecipação de férias, flexibilização dos horários de entrada e saída.

Os pais também poderão, no primeiro ano de vida do filho, optar por um afastamento temporário, mediante a realização de um curso de qualificação a distância. 

Os estudos, porém, deverão se dar por aulas gravadas, não ao vivo. Segundo os técnicos, a prioridade neste caso não é a formação do trabalhador, mas sim a assistência à mãe.

A secretária-adjunta disse que o foco nas medidas no homem é justamente para fomentar uma divisão de tarefas no ambiente doméstico. Do contrário, muito provavelmente as adesões ocorreriam entre as mulheres, sem maior compartilhamento da responsabilidade pelos cuidados da criança.

"É a semente para uma mudança cultural", afirmou Vasconcelos. Hoje em dia, segundo ela, a possibilidade de adotar essas medidas já existe, mas na prática elas não são direcionadas para ajudar as mães trabalhadoras.

As mulheres, por sua vez, terão a opção de negociar individualmente com a empresa um afastamento (lay-off) por período adicional, mediante o pagamento de uma bolsa qualificação pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O governo também vai flexibilizar o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios a companhias que permitem às trabalhadoras se afastar por mais 60 dias após a licença-maternidade (que é de 120 dias).

A ideia é que a trabalhadora tenha a opção de usar o benefício nos mesmos moldes atuais, ou escolha usufruir de um período de 120 dias em jornada parcial, com 50% da carga horária regular.

Quando mães e pais estiverem ambos empregados em empresas que integram o programa, o governo também vai permitir que os 60 dias adicionais sejam usufruídos pelo homem, ou divididos entre o casal. A licença-paternidade obrigatória, porém, foi mantida em cinco dias.

Programa Jovem Aprendiz é ampliado

O governo também promete a abertura de 250 mil novas vagas de jovens com mudanças no programa de aprendizagem. 

Hoje, as empresas podem contratar jovens de 14 a 24 anos, por um período máximo de dois anos. A MP flexibiliza essas regras para permitir que esses jovens permaneçam como aprendizes por até três anos.

O prazo será estendido para até quatro anos no caso de jovens contratados aos 14 anos ou no caso dos vulneráveis, o que inclui aqueles que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. 

A meta é que 100 mil das 250 mil novas vagas sejam geradas para esse público até o fim do ano.

"O jovem vulnerável tem um déficit grande de formação e precisa de tempo maior para poder disputar uma vaga efetiva [no mercado de trabalho]", disse o subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone.

Os jovens que estiverem frequentando cursos técnicos também poderão ter o contrato de aprendizagem estendido até o máximo de quatro anos.

Para as atividades que exigem idade mínima do aprendiz de 21 anos, como segurança e transporte profissional (como motorista de caminhão), o limite de idade será elevado para 29 anos.

No jovem aprendiz, o empregador precisa pagar o salário mínimo hora, mas tem menos encargos no recolhimento de FGTS, por exemplo. A alíquota é de 2%, menor que os 8% para trabalhadores com carteira assinada.

Zerbone afirma que não há risco de haver substituição de mão de obra, com busca de jovens aprendizes mais experientes para preencher postos que seriam ocupados por outros jovens menos qualificados. "O que a gente está mudando e para incluir jovens mais vulneráveis no programa", afirmou.

Fonte: com informações da Folha

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