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Reforma tributária

Tabela do IR: parlamentares buscam alternativa para corrigir ainda neste ano

Embora o governo avalie que a correção não poderia ser feita em 2022, aliados do presidente querem manter a medida no projeto de reforma tributária “enxuta”.

20/05/2022 10:00:01

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Tabela do IR: parlamentares buscam alternativa para corrigir ainda neste ano Foto: Renato Laky/Pixabay

A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já foi descartada pela equipe econômica do governo para este ano. Mas, segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo, aliados do presidente Jair Bolsonaro querem manter a medida no projeto de reforma tributária “enxuta” que poderá ser votado pelo Congresso.

O projeto, já aprovado pela Câmara, voltou ao debate e deve ser votado com a inclusão de um Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas. 

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão acertar os termos da reforma.

Para a equipe econômica, a correção da tabela não poderia ser feita em razão da legislação eleitoral. A avaliação é de que a correção poderia ser interpretada como um gratuidade, o que não seria permitido.

No Congresso, segundo apurou o Estadão, esse não seria o motivo principal, mas a resistência de Estados e municípios em perder arrecadação. 

O IR é um tributo compartilhado pelo governo federal com governadores e prefeitos, e o governo Bolsonaro já retirou receita dos governos regionais ao cortar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também há pressão para cortar o ICMS (um tributo estadual) de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.

Mudanças

O Estadão também apurou que o Ministério da Economia encaminhou às lideranças do Congresso cinco pontos que considera para negociação da reforma tributária que está sendo chamada de “enxuta”: 

  • redução da tributação sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL) , de 34% para 30%;
  • tributação de lucros e dividendos em 10%; 
  • fim do instrumento de Juros sobre Capital Próprio (JCP); 
  • novos dispositivos que regulamentam a distribuição disfarçada de lucros pelas empresas para pagar menos imposto; 
  • e atualização monetária de bens no Brasil e no exterior.

Em relação aos dois primeiros pontos, já há entendimento. A atualização monetária também deve ter apoio dos parlamentares. As discussões podem avançar na semana que vem depois da votação no Senado da Medida Provisória (MP) que prevê a renegociação de dívidas dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: com informações do Estadão

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