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Tributário

IRPF: Câmara analisa projeto que prevê dedução de gastos com remédios de uso contínuo

Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.

02/08/2022 11:45:01

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IRPF: Câmara analisa projeto que prevê dedução de gastos com remédios de uso contínuo Foto: PxHere

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa possibilitar a dedução de gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

O PL 1457/22 altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF, e já foi aprovado no Senado.

Pelo texto, a regra valerá por cinco anos a partir de janeiro do ano seguinte ao da sanção da futura lei. 

Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos com direito à dedução na base de cálculo do IRPF serão aqueles indicados para tratamento de Aids, câncer, diabetes, doenças cardíacas crônicas e fibromialgia.

“A ideia é garantir a todo cidadão em risco de saúde um subsídio financeiro a fim de que possa custear o tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, afirmou o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias

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