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Contribuição sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa do ramo de gestão de participações societárias, a SAT Participações,

13/10/2008 00:00:00

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa do ramo de gestão de participações societárias, a SAT Participações, pague cerca de R$30 mil em contribuições sindicais patronais ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Norte (Sescon).

A empresa havia alegado que suas atividades não se enquadram nas categorias econômicas representadas pelo Sescon. Ao reformar o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, os ministros do TST consideraram que de acordo com os artigos 570 e 581 da Consolidação das leis Trabalhistas (CLT) , o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa - no caso, a atividade da SAT restringe-se à participação em outras sociedades, caracterizando verdadeira holding, com independência jurídica, mas economicamente subordinados a uma direção única.

Fonte: Valor Econômico

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