7 de setembro: veja quando o trabalho no feriado dá direito ao pagamento em dobro

O Dia da Independência do Brasil é celebrado anualmente no dia 7 de setembro. Em 2022, a data cai numa quarta-feira.

Conforme estabelece o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , "é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria". 

Sendo assim, os trabalhadores com carteira assinada, assim como os servidores públicos, devem folgar no dia 7 de setembro.

Pagamento em dobro

Contudo, a lei abre exceções para que o trabalho no feriado seja permitido. De acordo com a lei trabalhista, quando o colaborador precisa trabalhar em feriados civis e religiosos, deverá receber o seu valor de hora em dobro.

Por exemplo, o valor normal da hora de trabalho do colaborador é de R$15. Ao trabalhar nos feriados, a hora deverá ser paga em dobro, ou seja, R$30.

Vale ressaltar que há exceções nos casos em que a empresa determina que o descanso poderá ser usufruído em uma outra data, mas isso deve ser previsto em acordo ou convenção coletiva da categoria.

Hora extra

Outro ponto fundamental é que o trabalho no feriado não pode ser contabilizado como hora extra. 

Só é considerado hora extra quando o funcionário fica além da sua jornada diária normal. Portanto, se a jornada de trabalho do profissional é das 8h às 18h, o que for trabalhado além deste horário será considerado hora extra e a remuneração deverá ser paga da seguinte forma:

Hora trabalhada em dobro (feriado) + 50% do valor da hora em dobro para cada hora trabalhada em dias de semana.

Feriados

O Dia da Independência do Brasil é um dos três feriados que constam no calendário nacional. São eles: