x

TRABALHADORES DE APLICATIVOS

Ministério do Trabalho e Emprego estuda 'cesta de alternativas' para trabalhadores de aplicativos

Ministro critica exploração e propõe mudanças na tributação CLT, entenda.

13/04/2023 11:30:08

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Ministério estuda conjunto de modelos trabalhistas para apps

Ministério do Trabalho e Emprego estuda 'cesta de alternativas' para trabalhadores de aplicativos

O Ministério do Trabalho e Emprego está elaborando regulamentações para os trabalhadores de aplicativos e está estudando uma "cesta de alternativas" de modelos de vínculo empregatício e contribuição previdenciária. O ministro da pasta, Luiz Marinho, anunciou a notícia em uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.

Marinho explicou que a cesta incluirá, além do modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (CLT) , outras opções para trabalhadores autônomos contribuírem para a previdência. Ele não divulgou detalhes sobre quais modelos serão apresentados.

O ministro também defendeu que as empresas sejam definidas por ramo de atividade, o que facilitaria a regulamentação das atividades econômicas. Ele enfatizou que é essencial que haja uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para cada segmento, como transporte de passageiros ou entrega.

Marinho criticou a exploração dos trabalhadores pelos aplicativos e afirmou que é preciso criar aplicativos administrados pelos próprios trabalhadores, não apenas com o objetivo de lucro. "Espero que venha um aplicativo para oferecer uma oferta de trabalho sem o viés da exploração absurda que existe hoje", disse.

Durante a audiência com os deputados, o ministro também defendeu uma mudança na estrutura tributária incidente sobre a contratação por CLT. Ele afirmou que substituir o imposto sobre a folha de pagamento por um modelo sobre o faturamento das empresas seria mais justo. Marinho destacou que essa é uma ideia pessoal dele e não uma medida que o governo deva adotar.

Por fim, Marinho esclareceu que o governo não tem planos de revisar a reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro. No entanto, ele afirmou que ajustes podem ser feitos pelo Congresso Nacional.

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.