Foto: Marcos Santos/USP Imagens O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (20) a ação que pede a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), definindo se o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção é constitucional. O caso, que tem repercussão geral e deve valer para todos os processos do tipo no país, está na pauta do dia como o primeiro a ser debatido pelos ministros.
A revisão do FGTS pode chegar a quase 200% de perdas para valores desde 1999. Segundo simulações, um profissional que tinha uma conta com saldo de R$ 10 mil em janeiro de 1999 teve uma perda de R$ 66,1 mil com a correção pela TR na comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até março de 2023. O prejuízo varia conforme o valor do salário e o tempo de carteira assinada.
Pedido de revisão
A ação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, foi apresentada em 2014 após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar prejuízo de 88,3% sobre o dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013. O ano de 1999 foi escolhido como marco porque foi quando a TR passou por modificações que derrubaram a correção.
O dinheiro dos trabalhadores no FGTS é corrigido em 3% mais TR, que rende próxima de zero. A ADI 5.090 pede que seja utilizado um índice de inflação, que pode ser o IPCA-E ou o INPC.
Possíveis ganhos
Cálculos realizados pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador mostram possíveis ganhos com a revisão do FGTS. Por exemplo, um trabalhador que teve a carteira assinada em janeiro de 1999 e ganhava um salário mínimo pode receber uma diferença de R$ 16.658, o que representa 68,64% de perdas, com a correção pela TR. Com o uso do INPC, esse valor sobe para R$ 40.927, sem considerar juros e correções monetárias.
Outros casos apontados por especialistas indicam perdas que podem chegar a 43,52% para trabalhadores com salários de cerca de R$ 20 mil.
Decisão importante
Esta é a quarta vez que a revisão do FGTS pode ser julgada. Antes, foi pautada em 2019, 2020 e 2021. O caso é considerado de extrema relevância, já que afeta diretamente o bolso de milhões de trabalhadores brasileiros e pode alterar a forma de correção do FGTS no país.
