A tributação em marketplaces pode gerar dúvidas, principalmente no que diz respeito ao recolhimento de impostos em negociações online envolvendo intermediários.
O principal imposto para marketplaces é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), enquanto a tributação para pessoas que vendem produtos pela internet é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ISS é pago pela plataforma, e o ICMS é pago por quem vende utilizando a tecnologia para fechar negócios.
Regras e legislação
Nos últimos anos, várias leis estaduais foram instituídas para garantir que os tributos sejam pagos corretamente. Portanto, é fundamental que ambos os lados, tanto o vendedor quanto o marketplace, fiquem atentos às atualizações e novidades relacionadas a essas normativas.
Como funciona a tributação no marketplace?
O ICMS é o principal imposto pago por quem comercializa seus produtos em marketplaces, como Amazon e Mercado Livre. O ISS, por outro lado, deve ser pago pela plataforma que hospeda os anúncios. Além do ICMS, outros impostos podem ser cobrados sobre vendas de produtos, como Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Responsabilidades de vendedores e intermediadores
A responsabilidade de arcar com a maioria dos tributos é da loja ou pessoa responsável por fazer a venda do produto através da plataforma de marketplace. O marketplace, por sua vez, deve pagar apenas o ISS, monitorar o cumprimento de regras pelos usuários e fiscalizar a emissão correta da Nota Fiscal dos produtos.
Recolhimento de impostos em vendas por marketplace
O recolhimento do ICMS e de outros tributos para vendas em marketplace começa com a emissão de Nota Fiscal para todas as mercadorias vendidas. Tanto o vendedor quanto o marketplace devem emitir Nota Fiscal, sendo a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) de responsabilidade dos vendedores e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) de responsabilidade do marketplace.
Operação fiscal em marketplace
A Norma Técnica 2020.006, publicada em 2020 e válida desde setembro de 2021, atualizou a operação fiscal e emissão de Notas Fiscais para quem trabalha em marketplace e as próprias operadoras das plataformas.
Imposto sobre intermediação de negócios
O "imposto sobre intermediação de negócios" pode ser considerado o ISS, calculado sobre a taxa recebida pela plataforma cada vez que uma venda é realizada através dela. Esse imposto deve ser contabilizado pelo marketplace para evitar a chamada "bitributação".
Bitributação em marketplace: como evitar?
A bitributação pode ocorrer quando há pagamento duplicado de um mesmo imposto, tanto pela loja que vende o produto quanto pela administradora da plataforma. Para evitar esse problema, é fundamental a gestão e emissão adequada de Notas Fiscais por ambas partes envolvidas e o uso de contratos claros que estabeleçam as responsabilidades de cada um.
A emissão de notas fiscais é um aspecto importante para identificar e evitar casos de bitributação. As notas fiscais e os contratos de prestação de serviço fornecem informações valiosas sobre a relação da empresa com o local de prestação, o que é considerado pelos órgãos fiscais na hora de aplicar as tributações.
É importante também contar com uma boa ferramenta ou consultoria de gestão de cobranças e pagamentos para evitar perder dinheiro com impostos cobrados indevidamente. Isso se aplica a negócios como marketplaces, plataformas de cursos online e espaços compartilhados.
Quanto ao pagamento dos impostos, fica a cargo tanto do vendedor quanto da plataforma. No entanto, em alguns estados, a obrigação de emitir notas fiscais e recolher os tributos por cada venda pode ficar por conta do próprio marketplace. Por isso, é fundamental estar atento às legislações específicas de cada localidade para evitar problemas fiscais.
Em resumo, para evitar a bitributação em marketplaces, é essencial ter uma gestão adequada de notas fiscais e contratos, contar com ferramentas ou consultorias de gestão de cobranças e pagamentos e estar ciente das legislações locais referentes às obrigações tributárias.
