A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica anunciando a intensificação da fiscalização do setor farmacêutico por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.
Apesar da Lei de Proteção de Dados (LGPD), farmácias e drogarias estão repassando dados pessoais de seus clientes a terceiros sem deixar o titular ciente.
Desde 2020, a ANPD tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias e, após denúncias de titulares, determinou a realização de estudos exploratórios sobre o tema pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
As principais constatações do estudo mostram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais ainda não estavam em completa conformidade com a legislação, incluindo o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas indicadas aos titulares e indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.
De acordo com a nota, outra questão identificada foi a falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados com prestadores de serviços e demais parceiros comerciais, como os responsáveis pelos programas de fidelização, que criam perfis comportamentais em suas interações com clientes e permitem que os titulares de dados acumulem e resgatem pontos a partir de suas compras.
Em geral, a participação nesses programas e a concessão de descontos está condicionada ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis mediante o uso do consentimento, o que pode envolver falta de informação e de liberdade pelos titulares de dados.
O estudo concluiu que há baixa maturidade dos agentes de tratamento do setor de varejo farmacêutico no que se refere à proteção da privacidade e dos dados pessoais, o que tem prejudicado o direito à informação dos titulares.
A Autoridade vai reforçar a legislação em vigor, realizando ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor, mas não ofereceu mais informações sobre multas ao setor.
Um dos perigos desse compartilhamento excessivo e sem autorização dos dados pessoais é o vazamento para terceiros, que podem usar de forma fraudulenta as informações disponíveis.
