No último sábado (5), encerrou o prazo final para efetuar o saque das cotas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Cada trabalhador que tinha direito ao saque, tinha um montante médio de cerca de R$ 2,4 mil, podendo ser ainda maior a depender do tempo de trabalho.
Aqueles trabalhadores que não conseguiram resgatar seus fundos dentro do prazo terão agora que lidar com as implicações dessa situação.
Segundo a Caixa Econômica Federal, havia pelo menos 10,5 milhões de trabalhadores com direito a receber esse benefício, no entanto, até este ano, eles ainda não haviam realizado o resgate.
A partir dessa situação, o governo determinou 5 de agosto como data limite para o saque das cotas do PIS/PASEP. Aqueles que não efetuaram o resgate tiveram seus valores transferidos para o Tesouro Nacional.
Caso tenha perdido o prazo para o saque do PIS/PASEP, entenda como fazer agora esse resgate.
Para aqueles trabalhadores que não conseguiram fazer o saque dos valores, a solicitação das cotas é feita de maneira simplificada através do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Vale destacar que além dos trabalhadores que preenchem os critérios para receberem os benefícios, aqueles que se enquadram como dependentes e herdeiros daqueles que, mesmo após falecimento, tinham o direito ao recebimento das cotas, também poderiam ser contemplados.
Anteriormente, esse processo deveria ser feito com a apresentação de documentos que atestassem a relação de parentesco, mas com os recursos agora transferidos para o Tesouro, os interessados têm uma janela de cinco anos para solicitar o resgate das cotas do PIS/PASEP.
Apesar disso, o resgate desses valores deve ser requisitado através de um procedimento administrativo direcionado à União. Assim, o Ministério do Trabalho será responsável por examinar individualmente cada solicitação e, após análise, efetuará a liberação dos recursos para o beneficiário.
Diante disso, é importante que os titulares, dependentes e os sucessores que têm direito a esses valores estejam cientes das possibilidades de resgate, e dos requisitos e procedimentos necessários para que a solicitação seja concluída.
Com informações do Notícias Concursos