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REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Criptoativos e carteiras digitais no exterior estão na mira da primeira fase da reforma do Imposto de Renda

Propostas devem pegar “carona” na medida provisória que corrige o salário mínimo.

11/08/2023 11:00:08

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Reforma do IR deve incluir criptoativos e carteiras digitais no exterior

Criptoativos e carteiras digitais no exterior estão na mira da primeira fase da reforma do Imposto de Renda pxhere

As propostas tributárias que fazem parte da primeira fase da reforma do Imposto de Renda (IR) devem pegar “carona” na medida provisória que corrige o salário mínimo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

O texto da medida provisória, que originalmente alterava o mínimo para R$ 1.320 neste ano, inclui a correção da tabela do Imposto de Renda e a tributação de aplicações financeiras no exterior, incluindo ganhos com criptoativos e carteiras digitais fora do país.

A medida provisória foi aprovada na terça (8) pela comissão especial do Congresso e ainda precisa ser votada até o dia 28 de agosto na Câmara e no Senado para não perder a validade.

As novas regras de tributação no exterior, que faziam parte de outra MP que irá caducar e sofreram mudanças durante a tramitação na comissão especial, são a parte mais difícil de aprovação no Parlamento. Medidas nesse sentido já foram rejeitadas pelo Congresso em outras ocasiões.

O texto estabelece ainda a isenção para a parcela dos rendimentos de até R$ 6 mil por ano; com IR de 15% para a parcela acima desse patamar, até R$ 50 mil por ano, e de 22,5% para valores acima disso a partir de 2024. O governo também abriu a possibilidade de atualização do valor dos bens no exterior, com imposto reduzido de 10%.

Segundo o Ministério da Fazenda, mais de R$ 1 trilhão em ativos fora do país não pagam praticamente nada de IRPF — algumas vezes, por meio de estruturas em paraísos fiscais.

A nova versão garante que não será tributada a variação cambial de depósitos não remunerados, seja em conta-corrente, seja em recursos colocados em cartões de débito ou crédito. Também haverá isenção para variação cambial de moeda estrangeira em espécie até o limite de venda de US$ 5 mil (cerca de R$ 25 mil) por ano.

Com informações Folha de S Paulo e Valor Econômico

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