A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) lançada no último sábado (19) para testes das empresas do Grupo 1 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , disponibilizou o Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).
O documento concede a um indivíduo a permissão de tomar decisões em nome de outra pessoa. No caso dos profissionais de Departamento Pessoal (DP), por exemplo, podem atuar em nome de seus clientes.
No entanto, de acordo com a consultora trabalhista Iris Caroline, por enquanto só é possível fazer a procuração acessando o perfil do titular. O empregador Pessoa Jurídica (PJ) precisará do eCNPJ, já o empregador Pessoa Física (PF) do eCPF ou ter conta nível prata ou ouro no gov.br.
“Isso ocorre porque, apesar do FGTS Digital ter liberado a opção de perfil do representante legal perante a Receita Federal Brasileira (RFB), o SPE ainda não fez o mesmo, mas a equipe desenvolvedora está trabalhando na funcionalidade e deve liberar no mês que vem”, explica.
Vale ressaltar que mesmo utilizando o eCNPJ da empresa, ao fazer a procuração, é necessária a assinatura digital do gov.br para validá-la. Para isso acontecer, é enviada uma notificação para o celular do representante legal da empresa ou empregador PF que está cadastrado no gov.br (no do empregador).
A notificação chega por SMS ou por push, caso o empregador tenha o aplicativo do gov.br instalado no celular.
De acordo com a especialista, caso o profissional atue internamente dentro de uma empresa, poderá fazer o uso do eCNPJ. No entanto, caso trabalhe em um escritório de contabilidade, é necessário o uso da procuração.
“O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica da empresa ou do empregador. É justamente por isso que existe a procuração, para que terceiros possam representar a organização”, ressalta.
Ela ainda alerta que por mais que seja trabalhoso cadastrar as procurações, será muito mais demorado “ficar fechando e abrindo o navegador para trocar os certificados e emitir as guias durante o fechamento da folha”.
Como começar a cadastrar as procurações no FGTS Digital?
A especialista Iris Caroline indica realizar um levantamento das empresas e separar por categoria: as que têm empregados e as que não tem.
Das empresas que tiverem empregados, verificar qual empregador é mais adepto à tecnologia. Nesse caso, é recomendável deixar as procurações cadastradas no SPE e salvas no rascunho. Depois disso, agende com o cliente o momento para que ele possa enviar o código de forma imediata, seja pelo whatsapp ou telefone e valide a procuração.
Após isso, comece o procedimento com os clientes menos adeptos à tecnologia.
Como recuperar o número cadastrado?
Para os clientes que trocaram ou perderam o número cadastrado, é necessário acessar por este link.
Se os clientes não tiverem mais acesso ao gov, devem colocar o CPF no link acima e na tela seguinte clicar em “esqueci minha senha”.
