Em um importante desenvolvimento para a gestão tributária, a Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a edição da Portaria SE/CGSN nº 100/2023, que traz uma atualização crucial para a lista de municípios beneficiados com a prorrogação de pagamentos de tributos do Simples Nacional.
Essa medida, em consonância com o Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.197, datado de 15 de setembro de 2023, cumpre estritamente com as diretrizes estabelecidas na Resolução CGSN nº 97/2012.
A publicação oficial desta portaria ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (19), marcando um passo significativo na simplificação e apoio tributário para as empresas de diversos municípios.
Essa atualização visa promover o crescimento econômico e a estabilidade financeira em áreas específicas, oferecendo alívio tributário às empresas que operam dentro dos municípios beneficiados. É fundamental para estimular o empreendedorismo local e garantir a continuidade de negócios nesses locais.
Para obter a lista completa dos municípios beneficiados e detalhes sobre os benefícios fiscais oferecidos, os interessados podem acessar a portaria na íntegra aqui.
Por enquanto, confira as cidades incluídas na prorrogação:
|
Arroio do Meio |
Guaporé |
|
Bento Gonçalves |
Lajeado |
|
Bom Jesus |
Muçum |
|
Bom Retiro do Sul |
Paraí |
|
Colinas |
Roca Sales |
|
Cruzeiro do Sul |
Santa Tereza |
|
Dois Lajeados |
São Valentim do Sul |
|
Encantado |
Serafina Corrêa |
|
Estrela |
Taquari |
|
Farroupilha |
Venâncio Aires |
Leia mais:
