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Reforma Tributária: Relator estabelece data de votação para o dia 09 de novembro

Eduardo Braga planeja apresentar seu relatório na CCJ no dia 25, com a expectativa de votação da reforma em novembro.

23/10/2023 11:55:01

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Reforma Tributária deve ser votada no dia 09 de novembro

Reforma Tributária: Relator estabelece data de votação para o dia 09 de novembro

Na última sexta-feira (20), o senador e relator da aguardada reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou atrás e disse que planeja apresentar seu relatório - que incorpora modificações ao documento original da Câmara dos Deputados - na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no próximo dia 25.

O relator havia dito que entregaria a proposta em 1º de novembro devido a “muitas discussões [que ainda estavam] em andamento”. No entanto, com esse atraso a proposta poderia ser aprovada apenas em 2024.

Com o novo prazo, stima-se que, se a trajetória legislativa transcorrer sem imprevistos, a reforma poderá ser deliberada em dois turnos pelo plenário até o dia 9 de novembro. Contudo, dadas as várias emendas propostas, é plausível que o documento seja introduzido já no primeiro dia de novembro.

Em um encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Braga enfatizou o empenho do Congresso em ratificar, até o encerramento deste ano, a emenda constitucional que propõe significativas mudanças no atual sistema tributário brasileiro, com a previsão de implementação em 2024. Apesar do otimismo, o senador admitiu a complexidade do processo, especialmente diante de obstáculos como feriados e a imperatividade de análise minuciosa pelos parlamentares da Câmara.

Ele ainda mencionou que o documento, que está em sua fase final de elaboração, foi submetido para avaliação junto ao Ministério da Fazenda e outros importantes segmentos e líderes senatoriais. Em um detalhe importante, ressaltou que o Senado não admite emendas consolidadas, o que significa que o relatório estará disponível para avaliação e feedback pelo período de duas semanas, prezando pela total transparência, antes da sua submissão final na CCJ.

Em outro aspecto crucial da reforma, Braga sinalizou estar ponderando a inclusão do setor de Telecomunicações no imposto seletivo, uma medida que gerou controvérsias entre as corporações da área. No entanto, ele demonstrou intenção de isentar o setor energético desse imposto, apontando que 92% da matriz energética do Brasil é sustentável, e seria desproporcional penalizar toda a indústria por um impacto ambiental de apenas 8%.

Finalmente, o posicionamento a respeito da inclusão de empresas de software, Tecnologia da Informação (TI) e provedores de internet na taxa reduzida do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) proposto ainda permanece incerto, mesmo diante das reivindicações das maiores entidades do segmento, como Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).

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