O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) o novo cronograma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.
O Edital nº 4/2023 prorroga o início da obrigação do FGTS Digital de janeiro de 2024 para março de 2024.
De acordo com o MTE, a mudança atende às solicitações de empregadores que pediram mais prazo para se familiarizar com o novo sistema. Agora, as empresas poderão testar a plataforma até o dia 13 de janeiro de 2024.
Além disso, o estado de calamidade pública decretado em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a decisão.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.
Confira o novo cronograma abaixo.
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Cronograma |
Grupo |
Data |
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Período de testes |
Grupo 1 |
19 de agosto de 2023 a 13 de janeiro de 2024 |
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Grupos 2, 3 e 4 |
23 de setembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024 |
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Preparação do sistema |
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13 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024 |
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Entrada em produção |
Todos |
1 de março de 2023 |
