O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) inclui os projetos Sped Contábil e Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os projetos contidos no Sped têm o objetivo de diminuir as obrigações acessórias das empresas, com a substituição dos documentos em papel por documentos eletrônicos com validade jurídica - possível por meio da certificação digital.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, "é um projeto complexo, de porte nacional, que pretende criar um ambiente de negócios saudável. Além da melhoria nos procedimentos e dos ganhos de custos, o Sped vai possibilitar a redução da litigiosidade entre os fiscos e o mundo empresarial, e preservar a concorrência leal".
Já o auditor fiscal da Receita Federal Carlos Sussumu Oda explicou o que novo sistema foi inserido como prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal no período de 2007-2010, que prevê o compartilhamento de informações entre a Receita Federal e as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios. "Será uma base única de dados. Um ambiente nacional que possibilite o acesso de todos os entes participantes, ao invés de cada um criar sua própria infra-estrutura tecnológica para armazenagem de dados", garantiu.
Racionalização
O coordenador da Administração Tributária da Fazenda paulista, Otavio Fineis Junior, explicou que no final dos anos 60 foi criado um conjunto de obrigações acessórias no sistema tributário nacional, e surgiram os sistemas eletrônicos de processamento de dados - duas realidades que andaram paralelas, e só agora começam a se fundir. "Houve, durante todo esse tempo, uma redundância de ações e um retrabalho enorme, porque não conseguimos nos libertar da cultura do papel", avaliou.
Para ele, o Sped é uma ferramenta que ataca este problema, uma "nova realidade" que vem sendo construída desde 2004. Naquele ano, foi realizado o primeiro Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), em Salvador (BA), onde foram discutidas as primeiras idéias para a criação do novo sistema. "O Sped significa na história do Fisco a entrada no século 21", ressaltou Luiz Sérgio Fonseca Soares, superintendente da Receita Federal em São Paulo.
NF-E deve atingir 20 mil empresas
A Nota Fiscal Eletrônica, que já é exigida desde abril para os setores de cigarros e combustíveis líquidos, a partir de dezembro será obrigatória para novos setores da indústria. Até o final de 2009, deverá enquadrar mais 60 atividades, o que deverá atingir cerca de 20 mil empresas, de acordo com Clovis Antonio de Souza, líder substituto do projeto NF-e.
Existem aproximadamente 3,6 bilhões de notas fiscais armazenadas no estado de São Paulo, que devem ser mantidas pelo prazo de cinco anos - com o custo de até 5% do faturamento das empresas.
Atualmente, mais de 2.900 contribuintes paulistas já emitem o documento eletrônico, e cerca de 15 milhões de notas já foram autorizadas em São Paulo - com destino para todos os estados, para a Superintendência da Zona Franca de Manaus e em operações de comércio exterior. No País, já foram emitidas 42,3 milhões de notas fiscais eletrônicas, num total de R$ 897 bilhões em operações, segundo Jerson Aloísio Prochnow, auditor fiscal da Receita Federal.
A obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD), ou Sped Contábil - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008 - já vale para as empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB 11.211/07, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real.
As demais empresas optantes pelo lucro real entram no sistema a partir de janeiro de 2009 - quando 2.934 estabelecimentos paulistas da indústria e do atacado também estarão obrigados a se adequar ao Sped Fiscal (Escrituração Fiscal Digital - EFD).
Início das novas operações
As empresas Gerdau e Wickbold foram duas das primeiras a participar dos projetos. Para Carlos Alberto Pinto, gerente de controladoria e gestor do projeto NF-e da Wickbold, o que viabilizou o sucesso do sistema foi o modelo participativo, em que as companhias puderam fazer propostas e ajudar a construir um sistema adequado às suas necessidades.
A fabricante nacional de pães e alimentos investiu 250 mil dólares para participar do projeto, e é responsável por 17% do total de notas já emitidas no Brasil. Entre as principais vantagens, o gerente da empresa destaca a redução do custo de operações internas, a agilização dos processos logísticos e a concorrência mais justa. "O empresário deve olhar o projeto como uma ferramenta de gestão, e uma oportunidade de ajustar ou corrigir processos internos. Este é o verdadeiro ganho", pontuou.
Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar toda novidade que propõe a racionalização das obrigações acessórias é bem-vinda, porém o governo deve estar atento para a realidade das micro, pequenas e médias empresas, que não estão preparadas para investir tanto em tecnologia a curto-prazo.
O presidente da FIESP e do CIESP, Paulo Skaf, ressaltou a principal preocupação das empresas com a integração de informações fiscais e contábeis. "O sigilo fiscal está garantido constitucionalmente e não vamos admitir que ele seja quebrado. A fiscalização deverá ser feita dentro do que determina a lei".
Os diretores do SESCON-SP Márcio Shimomoto, Terezinha Annéia, Wilson Gimenez e Jorge Luiz Segeti participaram do evento.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP
Enviado por: Wilson Fortunato
