O aguardado julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a melhor forma de rendimento das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve seu agendamento para novembro adiado para o primeiro semestre de 2024. A decisão de adiamento ocorreu após o ministro Cristiano Zanin solicitar vista do processo.
A possibilidade de revisão do FGTS levanta preocupações sobre o encarecimento do financiamento imobiliário. O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, alerta que a medida afetaria principalmente as famílias de baixa renda. Com a revisão, a renda mínima necessária para adquirir um imóvel de R$ 180 mil aumentaria de R$ 1.900 para R$ 4.200, segundo França.
O aumento previsto no custo do FGTS, indo de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para 6,17% além de taxa, poderia reduzir em 75% o número de famílias elegíveis ao programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a Abrainc.
Impactos econômicos e setoriais
A revisão do FGTS também teria impactos econômicos significativos. O dinheiro do FGTS, utilizado para financiar novas obras, é emprestado a construtoras pela Caixa. Uma possível alteração na rentabilidade do FGTS pode influenciar as taxas de empréstimo, impactando o custo final dos imóveis.
O coordenador dos cursos de MBA em negócios no Ibmec SP, Cristiano Corrêa, destaca que a diferença entre a taxa paga pelo dinheiro emprestado e a rentabilidade das contas, conhecida como spread, diminuiria com um aumento na rentabilidade do FGTS.
Cronologia do julgamento
A ação, proposta pelo Solidariedade em 2014, teve início em 20 de abril, com dois votos proferidos. O ministro Nunes Marques pediu vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento. Em novembro, Zanin também solicitou vista, adiando novamente as deliberações.
O julgamento busca decidir se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da mudança, ajustando sua proposta para minimizar o impacto nos cofres públicos.
Consequências sociais
Além das implicações econômicas, há preocupações humanitárias. A revisão poderia afetar negativamente um grande número de pessoas que experimentaram melhorias de vida no Brasil. Os ministros do STF são instados a considerar não apenas a alteração de remuneração para uma minoria do fundo, mas também as consequências humanas.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão, proposta pelo Solidariedade em 2014, debate a alteração do índice de correção do FGTS. Barroso sugeriu a aplicação do novo índice a partir de 2025, considerando 2024 como o primeiro ano do arcabouço fiscal. André Mendonça e Nunes Marques ajustaram seus votos para seguir Barroso.
Todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta no FGTS, sendo obrigatório o depósito mensal de 8% do salário bruto pelo empregador. O julgamento ainda envolve a possibilidade de aumento na rentabilidade, o que teria impactos nos cofres públicos e requereria decisões do Congresso Nacional.
Atualmente, as contas do FGTS rendem 3% ao ano mais TR, com distribuição de lucros. A revisão proposta pode aumentar a rentabilidade para os trabalhadores, mas também implica desafios financeiros.
