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Entenda se mudança na tabela progressiva do IR afeta MEIs

MEIs precisam enviar o IR 2024 e o DASN-SIMEI, informando o faturamento.

19/02/2024 09:30:01

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IR: mudança na tabela progressiva impacta MEIs?

Entenda se mudança na tabela progressiva do IR afeta MEIs Foto: KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels

Com a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficam na dúvida se isso irá afetar ou não a categoria, no entanto, felizmente, a mudança não afeta nem impacta a vida dos contribuintes nesta temporada.

Isso porque a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) corresponde às obrigações da pessoa física do MEI, e não da sua empresa. Ou seja, é possível que o MEI entregue não só a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), correspondente às obrigações da sua categoria empresarial, como também deverá entregar o IR se a sua pessoa física cumprir os requisitos.

A faixa de isenção foi de R$ 2.640 para R$ 2.834, o que corresponde ao dobro do salário-mínimo em vigor em 2024, R$ 1.412 e tem validade só para o ano de 2025.

Vale lembrar que o atual governo já havia ampliado a primeira faixa da tabela progressiva para R$ 2.640, essa, sim, com validade para o IR deste ano.

Assim, se a pessoa física do MEI recebeu mais que o limite mensal ou anual em ganhos dedutíveis, deverá declarar o IR.

O que muda, na prática, é que se a pessoa física do MEI faturar acima do limite imposto na tabela progressiva, ele deverá enviar o IRPF em 2024.

Aos MEIs o que é necessário para agora é a entrega das duas declarações:

  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Resumidamente, quem ganhou até dois salários-mínimos em 2023 está isento do IRPF. Enquanto isso, para a DASN-SIMEI o empresário deve recolher uma guia, além de alguns impostos.

Diante de todas essas informações, à Receita Federal fará ainda uma coletiva, sem previsão de data, para detalhar a declaração 2024, explicando eventuais mudanças

Tabela progressiva a partir de maio de 2023 para IR 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.112

Zero

Zero

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664.58

22,5

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 884,96

Fonte: Ministério da Fazenda e Receita Federal

Tabela progressiva a partir de fevereiro de 2024 para IR 2025

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.259,20

Zero

Zero

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 381,11

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 896

Fonte: Ministério da Fazenda e Receita Federal

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