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RFB nega nova prorrogação do Simples Nacional

Receita Federal reforça que o prazo de adesão foi encerrado em 31 de janeiro.

21/02/2024 09:30:01

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Receita Federal nega novo prazo de adesão ao Simples Nacional

RFB nega nova prorrogação do Simples Nacional

Nesta terça-feira (20), a Receita Federal publicou no portal do Gov.br uma nota de esclarecimento sobre os rumores que circulavam na internet tratando de um novo prazo e possível prorrogação da adesão ao regime tributário do Simples Nacional.

A autarquia negou novamente qualquer tipo de prorrogação – já que a informação já havia sido rebatida em janeiro, quando os empresários ainda tinham expectativa de um novo prazo. A não prorrogação da adesão ao Simples Nacional foi amplamente criticada pelos órgãos e empresas no mês passado.

No comunicado emitido ontem, a autarquia afirma: “a Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006. Portanto, não procedem informações que têm circulado mencionando prorrogação deste prazo”.

Apesar disso, usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado êxito na aprovação do regime tributário do Simples Nacional mesmo após o prazo definido para adesão.

Todos os anos as empresas que têm alguma pendência devem quitá-la e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro.

No entanto, neste ano, as empresas encontraram dificuldades de acesso devido à lentidão dos serviços do e-CAC, o que dificultou a regularização para a opção pelo Simples Nacional. 

Apesar disso, em resposta às entidades, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) orientou as empresas a persistirem na  tentativa de parcelamento e regularização de seus débitos.

Na última semana, contribuintes relataram que, de fato, conseguiram a aprovação no regime, mesmo após o prazo. 

Saiba mais:

Simples Nacional: Receita Federal atrasa prazo de processamento de pedidos de adesão

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