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Checklist tributário: confira as obrigações que devem ser entregues até 29 de fevereiro

Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas.

27/02/2024 10:00:04

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Checklist tributário: confira as obrigações com prazo final até quinta (29)

Checklist tributário: confira as obrigações que devem ser entregues até 29 de fevereiro

A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a observância da agenda tributária desempenha um papel crucial na gestão eficiente dos compromissos fiscais.

Pensando nisso, o Portal Contábeis preparou uma lista com as obrigações tributárias cujo prazo final se encerra neste semana. Confira:

Vencimento

Obrigação

Descrição

29/02/2024

Contribuição Sindical

Janeiro/2024

29/02/2024

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Comprovante de Rendimentos Pessoa Física

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica

Ano-calendário 2023

29/02/2024

CSLL Mensal

Janeiro/2024

29/02/2024

CSLL Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023

29/02/2024

DCTFWeb – Aferição de Obras

Transmissão até o último dia útil do mês

29/02/2024

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Janeiro/2024

29/02/2024

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Janeiro/2024

29/02/2024

Declaração País-a-País Situações Especiais

Novembro/2023

29/02/2024

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Janeiro/2024

29/02/2024

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)

Ano-calendário 2023

29/02/2024

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)

Julho a Dezembro/2023

29/02/2024

DIRF

Fatos geradores/2023

29/02/2024

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais

Novembro/2023

29/02/2024

e-Financeira

Julho a Dezembro/2023

29/02/2024

IPI – DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

2º semestre/2023

29/02/2024

Informe de Rendimentos Financeiros

Ano-calendário 2023

29/02/2024

IRPF Mensal – Carnê-Leão

Janeiro/2024

29/02/2024

IRPF – Renda Variável

Janeiro/2024

29/02/2024

IRPF – Ganho de Capital

Janeiro/2024

29/02/2024

IRPJ Mensal

Janeiro/2024

29/02/2024

IRPJ Trimestral

2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023

29/02/2024

IRPJ Renda Variável

Janeiro/2024

29/02/2024

IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital

Janeiro/2024

29/02/2024

IRRF

Janeiro/2024

29/02/2024

PAES (REFIS II)

Janeiro/2024

29/02/2024

PAEX (REFIS III)

Janeiro/2024

29/02/2024

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Janeiro/2024

29/02/2024

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

Janeiro/2024

29/02/2024

PERT

Janeiro/2024

29/02/2024

PERT-SN

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional

29/02/2024

PERT-SN (MEI)

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual.

29/02/2024

PRT

Janeiro/2024

29/02/2024

Previdência Social Parcela do PAES

Janeiro/2024

29/02/2024

REFIS

Janeiro/2024

29/02/2024

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Período de 01 a 15/02/2024

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