O mês de abril só começa na segunda-feira (1º), mas a Receita Federal não perdeu tempo e já liberou a agenda tributária do quarto mês do ano antes mesmo de março acabar para os contadores e empresários se prepararem.
A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Veja abaixo quais entregas devem ser feitas ao mesmo tempo em que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 está vigente.
Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas jurídicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/março/2024 |
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12 |
EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Fevereiro/2024 |
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15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Março/2024 |
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15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 |
Março/2024 |
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19 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Fevereiro/2024 |
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22 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Março/2024 |
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30 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Março/2024 |
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30 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Março/2024 |
Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas físicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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30 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Março/2024 |
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30 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Março/2024 |
