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Projeto de Lei propõe incentivo fiscal à energia renovável com dedução no Imposto de Renda

Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir dedução de gastos com equipamentos de energia limpa, trazendo benefícios ambientais e econômicos.

02/04/2024 09:00:01

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Imposto de Renda: PL propõe abater gastos com energia renovável

Projeto de Lei propõe incentivo fiscal à energia renovável com dedução no Imposto de Renda Foto: Pixabay

O Projeto de Lei (PL) 752/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , dos gastos relacionados à aquisição de equipamentos destinados à geração de energia elétrica por fontes renováveis.

Esta medida tem como objetivo promover a utilização de fontes limpas e sustentáveis de energia, alinhando-se aos esforços globais de mitigação das mudanças climáticas e fomentando o desenvolvimento de uma matriz energética mais diversificada e ambientalmente responsável.

Principais pontos do projeto:

  • Dedução de gastos: os contribuintes poderão deduzir os gastos com equipamentos para geração de energia renovável, limitados a 8% dos rendimentos, na base de cálculo do IRPF. Esta medida busca incentivar investimentos em tecnologias que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para a preservação do meio ambiente;
  • Alterações na legislação: o projeto propõe alterações na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, para incluir essa nova modalidade de dedução;
  • Benefícios ambientais e sociais: segundo o autor da proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM), a medida tem o potencial de impulsionar a produção descentralizada de energia limpa, trazendo benefícios significativos para o meio ambiente, a economia e a sociedade.

O projeto seguirá tramitação nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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