Nesta terça-feira (16), será definido o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao ano de 2023, com a previsão de que a distribuição para os trabalhadores ocorra até agosto. A reunião do Conselho Curador do FGTS está agendada para às 14h30, quando serão discutidos os resultados do fundo. A expectativa é de que o valor total atinja um novo recorde, superando R$ 14 bilhões.
Além da definição do lucro, a 196ª reunião do conselho abordará a questão do resgate de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças e a modificação de resoluções para as contratações de imóveis usados, com base nos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS.
Histórico de distribuição de lucros
No ano anterior, o lucro distribuído foi de R$ 12,7 bilhões, beneficiando 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, foram distribuídos R$ 13,2 bilhões, representando 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores. Em 2021, o valor distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, correspondendo a 96% do total. Em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, equivalente a 66,2% do resultado positivo de 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.
Creditação dos valores
Os valores serão creditados nas contas dos trabalhadores até 31 de agosto. O lucro repassado sempre se refere ao ano anterior, e por lei, não pode ser 100% distribuído. A proporção da divisão é estabelecida pelo conselho curador do fundo.
Restrições de saque
O valor creditado não pode ser sacado diretamente, a menos que se encaixe nas condições previstas pelo fundo, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição de lucros passou a integrar o cálculo de correção do fundo. Com a soma da Taxa de Referência (TR) e 3% ao ano, a correção total deve equivaler ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Direito à participação
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito à participação na distribuição dos resultados. O dinheiro é creditado na conta do FGTS do trabalhador, podendo ser sacado apenas nas condições estabelecidas pelo fundo.
Consulta de saldo
Os trabalhadores podem verificar o saldo através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para acessar, é necessário cadastrar as informações pessoais e o Número de Inscrição Social (NIS), encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Após isso, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.
