Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que garante adaptar horário de trabalho por motivos religiosos, além de usar adereços no ambiente corporativo.
Agora o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Diante da proposta apresentada, poderá haver alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo aos trabalhadores adaptar seu horários de trabalho razoavelmente, em comum acordo com o empregador, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de trabalho.
A adaptação do horário poderá ser feita mediante alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias.
Além disso, haverá também a possibilidade de troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.
Segundo estabelece o projeto, para ter direito a essa adaptação de horário, o trabalhador deverá comunicar antecipadamente a sua ausência no dia de guarda.
O empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente uma justificativa razoável voltada às exigências técnicas ou impedimentos legais.
Caso haja rejeição do pedido sem qualquer justificativa, segundo o texto, o trabalhador poderá solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados.
De acordo com o senador Magno Malta, o projeto não provoca decisões econômicas irracionais, buscando apenas equilibrar religiosidade e economia.
O senador Magno Malta argumentou que o projeto não provoca decisões econômicas irracionais e busca equilibrar religiosidade e economia.
“É preciso reconhecer que o trabalhador é uma pessoa dotada de direitos fundamentais, que incluem a espiritualidade, e não uma mera peça produtiva, despersonalizada”, diz Malta.
Com informações da Agência Senado
