Foto: Pexels O fim de outubro de 2024 marca o vencimento de uma série de tributos e declarações obrigatórias para empresas e pessoas físicas. As obrigações abrangem contribuições previdenciárias, declarações fiscais, e tributos diversos, que devem ser cumpridos rigorosamente para evitar penalidades. Este período exige atenção redobrada de contadores e responsáveis financeiros, dado o impacto do descumprimento nas operações empresariais e na regularidade fiscal.
Pensando nisso, o Portal Contábeis preparou uma lista com as obrigações tributárias cujo prazo final se encerra neste semana. Confira:
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Vencimento |
Obrigação |
Descrição |
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31/10/2024 |
Contribuição Adicional – SENAI |
Contribuição normal de 1% devida ao SENAI pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
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31/10/2024 |
Contribuição Sindical |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
CSLL Mensal |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
CSLL Trimestral |
1ª quota da CSLL – 3º trimestre/2024 |
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31/10/2024 |
DCTFWeb – Aferição de Obras |
Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) |
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31/10/2024 |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Julho/2024 |
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31/10/2024 |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
DIRF – Eventos Especiais |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Julho/2024 |
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31/10/2024 |
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) |
2ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
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31/10/2024 |
IRPF 2024 – 6ª Quota |
Sexta quota do IRPF apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/24) |
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31/10/2024 |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
IRPF Ganho de Capital |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
IRPF Renda Variável |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
IRPJ Mensal |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
IRPJ – Renda Variável |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
IRPJ Trimestral |
1ª quota – 3º trimestre/2024 |
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31/10/2024 |
IRRF |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
PAES – (REFIS II) |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
PAEX (REFIS III)
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Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
PERT |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
PERT-SN |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
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31/10/2024 |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional MEI |
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31/10/2024 |
PRT |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Previdência Social Parcela do PAES |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
REFIS |
Setembro/2024 |
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31/10/2024 |
Período de 01 a 15/10/2024 |
Programas de parcelamento e regularização fiscal
Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempresas devem se atentar para os prazos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e seu módulo específico para microempreendedores individuais (MEI). Esses programas permitem a regularização de tributos atrasados com condições especiais de parcelamento.
Outros programas e parcelamentos
Incluem-se ainda o REFIS, PAES (REFIS II), PAEX (REFIS III) e parcelamentos diversos, como os previstos pela Lei nº 11.941/09, destinados a permitir que empresas regularizem débitos tributários.
Com as datas se aproximando, é essencial que as empresas cumpram as obrigações fiscais e previdenciárias para evitar multas, juros, e restrições que podem comprometer suas operações. Além de garantir a regularidade junto aos órgãos fiscais, o cumprimento desses prazos assegura que as empresas mantenham acesso a linhas de crédito e programas de incentivo governamental.
Atenção aos detalhes e acompanhamento próximo das obrigações fiscais são fundamentais para a gestão financeira de qualquer organização. Empresas e profissionais devem manter um calendário rigoroso para evitar erros e atrasos na entrega das declarações e pagamentos de tributos.
