Os trabalhadores que buscaram na Justiça a revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentam a possibilidade de um impacto financeiro significativo: a cobrança de até R$ 2,5 bilhões em custas judiciais, caso não seja concedida a isenção dos honorários de sucumbência. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFDT) lidera uma campanha nacional para que esses valores, equivalentes a 10% do montante das ações, sejam dispensados.
Com mais de 1,5 milhão de processos abertos – tanto individuais quanto coletivos – envolvendo aproximadamente 6 milhões de trabalhadores, o objetivo dessas ações era compensar perdas ocasionadas pela Taxa Referencial (TR) utilizada na correção do FGTS ao longo dos últimos 25 anos. Em 12 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma proposta do governo federal, determinando que o cálculo de correção do FGTS manterá a TR acrescida de 3% ao ano, além dos lucros distribuídos pelo fundo, o que deve resultar em uma correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país.
Contudo, ao julgar o mérito, o STF decidiu de forma parcial, e a expectativa era de que não houvesse obrigatoriedade de pagamento de honorários para aqueles que moveram as ações. Porém, a Justiça Federal tem mantido a cobrança desses honorários, afetando quem não se qualificou para a gratuidade judicial e acionou as varas dos Tribunais Regionais Federais.
Mario Adelino, presidente do IFDT, ressalta que a decisão do STF de vincular a correção do FGTS ao IPCA deveria ter dado ganho de causa parcial aos trabalhadores. "Com essa decisão, os trabalhadores não obtiveram nenhuma compensação financeira direta, mas poderão ser obrigados a pagar custos que, em muitos casos, chegam a dezenas de milhares de reais, especialmente em ações coletivas movidas por sindicatos e ONGs", explica Adelino.
O Instituto Fundo de Garantia, que representa 3.950 trabalhadores em ações coletivas, calcula que as custas judiciais nesse cenário poderiam alcançar R$ 15 milhões, um montante que a organização afirma não ter disponível. "Essa cobrança não é razoável e parece uma forma de desincentivar a busca por direitos, criando um risco financeiro para o trabalhador, que pode se ver endividado ao enfrentar o governo na Justiça", critica Adelino. Ele aponta ainda que, em processos de grande repercussão, como a "revisão da vida toda" do INSS, a Advocacia-Geral da União abdicou dos honorários de sucumbência, pedindo que o mesmo seja feito neste caso.
O IFDT enviou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Advocacia-Geral da União, ao STF e às principais centrais sindicais do país, solicitando a isenção de custas e honorários para os trabalhadores que integraram as ações em busca de seus direitos.
Além disso, o instituto promove uma campanha de apoio à causa por meio de um abaixo-assinado online, disponível no site https://abaixoassinado.org.br/, mobilizando a sociedade para pressionar por uma solução que isente os trabalhadores desse custo adicional.
Com informações do Portal R7
