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Câmara aprova redução no IRPJ para empresas que apoiarem idosos em casas de repouso

Projeto de lei permite redução do IRPJ por até cinco anos para empresas que custearem despesas de idosos, promovendo integração social e combatendo o isolamento da terceira idade.

05/11/2024 14:00

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Empresas podem ganhar benefício fiscal ao apoiar idosos em asilos

Câmara aprova redução no IRPJ para empresas que apoiarem idosos em casas de repouso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou recentemente um projeto de lei que visa reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de empresas que financiarem as despesas de idosos em instituições de acolhimento. 

Intitulado “Fazer o Bem Para a Melhor Idade”, o programa proposto oferece um incentivo fiscal de até cinco anos para empresas que contribuírem com os custos de idosos com rendimentos mensais abaixo de R$ 2.824,00, o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) .

Objetivo do programa: convivência e redução do isolamento

A iniciativa busca não apenas aliviar o ônus financeiro de instituições de longa permanência, mas também fomentar o apoio social e emocional para a população idosa. O projeto, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), foi relatado por Castro Neto (PSD-PI), que destacou a importância de promover a integração social dos idosos, reforçando ainda que a participação no programa “pode fortalecer a imagem da empresa junto à sociedade”.

Condições e benefícios do programa

Empresas participantes poderão destinar até 5% do valor do IRPJ devido para custear despesas de até três idosos cadastrados no programa, garantindo benefícios fiscais anuais com essa contribuição. Caso a empresa tenha prejuízo fiscal em determinado ano, o abatimento do imposto poderá ser transferido para exercícios fiscais futuros, ainda respeitando o teto de 5%.

Além do benefício tributário, as empresas comprometidas no apoio aos idosos receberão o selo “Amigo do Idoso”, um reconhecimento oficial da Receita Federal, que certifica o apoio oferecido.

Para assegurar a transparência, o projeto permite que a Receita Federal solicite a qualquer momento a comprovação de assistência aos idosos beneficiados. Isso assegura que as empresas mantenham um padrão de apoio contínuo e efetivo.

Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6217/23 segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado para que possa, então, ser sancionado e entrar em vigor como lei, promovendo uma política inovadora de apoio fiscal e social à terceira idade.

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