Em decisão publicada nesta quarta-feira (4), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a suplementação do Orçamento Operacional para o exercício de 2024.
A Resolução CCFGTS nº 1.104, assinada pelo presidente do conselho e ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, autoriza a alocação de R$ 12 bilhões destinados à concessão de descontos em financiamentos habitacionais para pessoas físicas no próximo ano.
O montante será utilizado para subsidiar programas voltados à habitação popular, abrangendo iniciativas como o apoio à produção habitacional e a concessão de cartas de crédito individuais. A medida também busca atender famílias de baixa renda e estimular o acesso à moradia digna, principal diretriz do FGTS.
Impacto regional e objetivos
De acordo com o plano de distribuição, o Nordeste receberá o maior volume de recursos, com R$ 4,8 bilhões, seguido pelo Sudeste (R$ 3,6 bilhões) e Sul (R$ 1,4 bilhão). As regiões Norte e Centro-Oeste contarão, respectivamente, com R$ 458 milhões e R$ 1,6 bilhão. Esses valores visam impulsionar o desenvolvimento regional e atender às demandas habitacionais específicas de cada área geográfica.
A expectativa é beneficiar mais de 651 mil famílias em todo o país, gerando aproximadamente 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva da construção civil. Esses números reforçam a importância do FGTS como alavanca econômica e social, especialmente em cenários de recuperação pós-pandemia.
Mudanças e prazos regulamentares
A resolução também altera as diretrizes da Resolução nº 1.079, de 28 de novembro de 2023, ajustando os valores de referência para operações firmadas a partir de 4 de dezembro de 2024. O gestor da aplicação tem até cinco dias para regulamentar as disposições complementares, enquanto o agente operador terá igual prazo para adequar os procedimentos operacionais.
Orçamento financeiro e metas até 2027
O plano plurianual do FGTS para 2024-2027 prevê investimentos significativos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Para 2024, o total de entradas financeiras é projetado em R$ 307,8 bilhões, enquanto as saídas somam R$ 318,1 bilhões, mantendo saldo operacional positivo.
A habitação popular, maior área beneficiada, deve receber R$ 122,1 bilhões em 2024, com metas de atendimento de 7,4 milhões de habitantes por meio de saneamento básico e melhorias em infraestrutura urbana. Além disso, serão alocados R$ 6 bilhões para saneamento e outros R$ 6 bilhões para infraestrutura.
A decisão do Conselho Curador reforça o papel do FGTS como principal instrumento de política pública para financiamentos habitacionais no Brasil. Com um orçamento robusto e metas ambiciosas, o fundo continua a promover inclusão social e desenvolvimento econômico, garantindo moradia de qualidade e oportunidades de emprego para milhões de brasileiros.
