O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta semana um novo Manual de Orientação do FGTS Digital, na versão 1.22, que traz diferentes modalidades que estão em implantação no sistema e traz respostas para algumas das principais dúvidas dos empregadores.
O Manual do FGTS Digital aborda a nova conta virtual do empregador (CVE), que em breve terá disponível a opção de retirar o extrato, de fazer compensação de pagamentos, restituições e como resolver guias pagas em duplicidade.
Outra parte em implantação é a certidão de regularidade do FGTS (CRF), que fornecerá ao agente operador as informações acerca do cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias relativas ao FGTS, diante das declarações realizadas pelo empregador ou responsável nos sistemas eSocial e FGTS Digital, bem como dos recolhimentos realizados.
O manual também aborda as regras de processamento do evento S-5503 (Processo Trabalhista) pelo eSocial.
O Manual de Orientação do FGTS Digital, na versão 1.22, pode ser conferido na íntegra aqui.
