Com o crescimento das plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e Booking.com, muitos proprietários de imóveis têm encontrado nessas ferramentas uma fonte adicional de renda. No entanto, é fundamental compreender as obrigações fiscais associadas a esses rendimentos para evitar problemas com a Receita Federal.
Os valores recebidos pelo aluguel de imóveis por meio dessas plataformas são considerados rendimentos tributáveis e, portanto, devem obrigatoriamente ser declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Independentemente do número de diárias ou reservas ao longo do ano, é necessário reportar esses ganhos ao fisco.
Procedimentos para declaração
Para regularizar esses rendimentos, o proprietário deve utilizar o sistema Carnê-Leão, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (eCAC). Mensalmente, é preciso informar os valores recebidos e efetuar o pagamento do imposto devido, conforme as alíquotas progressivas vigentes, que variam de 0% a 27,5%.
Na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, os dados inseridos no Carnê-Leão podem ser importados, facilitando o preenchimento. Caso o proprietário não tenha realizado o recolhimento mensal, deverá informar os rendimentos na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior" e providenciar o pagamento do imposto com os devidos acréscimos legais.
Despesas dedutíveis
É possível deduzir do valor do aluguel recebido despesas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de condomínio e seguro do imóvel, desde que comprovadas e pagas pelo proprietário. Essas deduções reduzem a base de cálculo do imposto, diminuindo o valor a ser pago.
Consequências da não declaração
A omissão desses rendimentos pode resultar em autuações pela Receita Federal, com a cobrança do imposto devido acrescido de multas e juros. A fiscalização tem se intensificado, e há discussões sobre a obrigatoriedade de plataformas como Airbnb e Booking.com fornecerem informações detalhadas sobre as transações realizadas, visando evitar a evasão fiscal.
Diante das obrigações fiscais, é recomendável que proprietários que utilizam plataformas de aluguel por temporada mantenham registros detalhados de todas as transações e considerem a contratação de profissionais especializados para auxiliar no cumprimento das exigências tributárias. A regularização fiscal é essencial para evitar penalidades e garantir a conformidade com a legislação vigente.
