O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na última segunda-feira (17) que o governo federal pretende implementar uma reforma tributária focada na renda, ampliando a carga fiscal sobre aproximadamente 150 mil contribuintes de maior patrimônio e isentando 10 milhões de brasileiros do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta faz parte da agenda econômica do governo e foi apresentada durante o evento "Plano de Voo 2025", promovido pela Amcham Brasil, em São Paulo.
Ampliação da faixa de isenção do IRPF
Durante o evento, Durigan explicou que a reforma prevê a isenção do IRPF para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5.000. Com essa medida, o Estado reduziria a carga tributária sobre 26 milhões de contribuintes, beneficiando diretamente 10 milhões de pessoas que hoje ainda pagam imposto sobre a renda.
Para compensar essa desoneração, o governo propõe a implementação de uma alíquota mínima de 10% sobre os contribuintes de maior renda, que representam um universo estimado entre 150 mil e 160 mil pessoas.
Segundo Durigan, atualmente esses contribuintes pagam, em média, apenas 2% de alíquota efetiva de imposto de renda, enquanto trabalhadores de renda média contribuem com cerca de 12%.
Equilíbrio fiscal e impacto econômico
O secretário-executivo garantiu que a reforma tributária sobre a renda não comprometerá o equilíbrio fiscal do governo. A proposta está alinhada à agenda econômica do Ministério da Fazenda, que busca manter a sustentabilidade das contas públicas sem ampliar o déficit fiscal.
Segundo ele, a reestruturação tributária visa melhorar a distribuição da carga tributária, tornando o sistema mais justo e eficiente.
Em declarações anteriores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia defendido a criação de um imposto mínimo para indivíduos com alta renda, considerando tanto seus rendimentos como pessoas físicas quanto os ganhos obtidos por meio de pessoas jurídicas. A medida, segundo Haddad, permitiria um modelo de tributação mais equilibrado.
Carga tributária empresarial e combate à sonegação
Durigan também abordou a carga tributária sobre as empresas, afirmando que a alíquota nominal de 34% para empresas brasileiras não reflete a real contribuição tributária do setor privado. Segundo ele, a carga efetiva, considerando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), é de aproximadamente 22%.
O combate à sonegação fiscal é outro eixo central da proposta de reforma. O governo pretende adotar mecanismos que evitem a evasão de tributos, principalmente em setores com histórico de fraudes.
Durigan citou o segmento de combustíveis, onde estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam a presença do crime organizado na comercialização de produtos ilegais. A reforma inclui medidas para aprimorar o controle e o rastreamento de créditos tributários, reduzindo brechas para fraudes.
Reforma tributária e impacto na economia
A discussão sobre a reforma tributária ocorre em um contexto de transformações no sistema tributário nacional. A primeira fase da reforma, focada na tributação do consumo, foi aprovada em 2023 e regulamentada parcialmente em 2024. No entanto, pontos cruciais ainda precisam ser definidos, como as regras para o funcionamento do Comitê Gestor.
Durigan destacou que a reforma visa modernizar o sistema tributário, simplificando processos e aumentando a eficiência da arrecadação. O objetivo é reduzir o custo de conformidade para empresas e trabalhadores, tornando o ambiente de negócios mais atrativo e competitivo.
Segundo ele, o modelo atual impõe um alto custo de transação para empresas e contribuintes, dificultando a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais.
Com a nova estrutura, o Ministério da Fazenda espera avançar em uma agenda de longo prazo para o desenvolvimento econômico do país. O governo defende que a reorganização tributária trará ganhos de produtividade e competitividade, permitindo um crescimento sustentável da economia brasileira.
Com informações Poder 360
