Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende modificar a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . A proposta, registrada como PL 141/25, sugere um total de oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima para 35%, atualmente, o limite é de 27,5%.
Confira abaixo a proposta de tabela para o IR:
PROPOSTA DE TABELA PARA O IMPOSTO DE RENDA
|
Faixa |
Base de cálculo (R$)* |
Alíquota (%) |
Dedução (R$) |
|
1ª |
Até 5.000 |
0,0 |
0,00 |
|
2ª |
De 5.000,01 até 7.500 |
7,5 |
375,00 |
|
3ª |
De 7500,01 a 10.000 |
15,0 |
937,50 |
|
4ª |
De 10.000,01 a 15.000 |
22,5 |
1.687,50 |
|
5ª |
De 15.000,01 a 25.000 |
27,5 |
2.437,50 |
|
6ª |
De 25.000,01 a 30.000 |
30,0 |
3.062,50 |
|
7ª |
De 30.000,01 a 39.300 |
32,5 |
3.812,50 |
|
8ª |
Acima de 39.300 |
35,0 |
4.795,00 |
Fonte: Projeto de Lei 141/25
A principal mudança trazida pelo projeto é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a contemplar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para rendimentos superiores a R$ 39,3 mil mensais, a alíquota aplicada seria a mais alta, de 35%.
Segundo justificam os autores do projeto, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, a medida busca corrigir parte da defasagem na tabela do IRPF, garantindo que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto.
Além disso, os parlamentares argumentam que a maior progressividade na tributação poderia gerar recursos para investimentos em desenvolvimento sustentável, impulsionar a mobilidade social e incentivar a formalização de rendas.
Próximos passos
O PL 141/25 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, isto é, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário, caso receba parecer favorável das comissões responsáveis.
Ainda, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso o texto seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Com informações do Portal Câmara dos Deputados
