A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou sua participação no Desenrola Rural, iniciativa do Governo Federal destinada à renegociação de créditos inadimplentes de agricultores e pequenos produtores rurais. O objetivo é restabelecer a capacidade de crédito desse público, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet, destacou a importância da medida: "A transação como política pública fiscal será essencial para a manutenção da regularidade de agricultores e pequenos produtores rurais, de modo a proporcionar crescimento sustentável da produção agrícola."
O Edital nº 03/2025 estabelece condições facilitadas para a regularização de débitos com a União. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Descontos: possibilidade de redução do valor total da dívida, com abatimento de até 100% em juros, multas e encargos legais;
- Parcelamento: opção de pagamento em até 145 parcelas, sendo uma entrada dividida em 12 vezes e o saldo restante em 133 parcelas, conforme a capacidade financeira do contribuinte;
- Contencioso de pequeno valor: dívidas de até 60 salários mínimos, inscritas até 31 de janeiro de 2024, podem ser negociadas com entrada de 5% do valor total;
- Condições personalizadas: adaptações específicas para atender às particularidades de cada perfil de devedor;
- Facilidade de adesão: processo simples e seguro realizado de forma digital.
Para aderir à negociação, os interessados devem acessar o portal Regularize, efetuar o login e selecionar a opção "Negociar dívida". O sistema apresentará as dívidas elegíveis e as condições disponíveis para regularização. É fundamental que a primeira parcela seja paga até o último dia útil do mês para efetivar a negociação.
A iniciativa visa regularizar a situação fiscal de milhares de produtores rurais, permitindo que, ao quitarem suas dívidas com a União, ampliem o acesso a novas linhas de crédito, gerando renda e impulsionando a economia nacional.
Para mais informações sobre a transação tributária, acesse o portal Regularize.
