Com a proximidade do início do período do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, algumas dúvidas têm surgido entre os brasileiros e uma delas é sobre como deve ficar a isenção da declaração para doenças graves – tema que foi debatido no final de 2024.
O governo anunciou no final de 2024 que pretende alterar as regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com doenças graves. A nova regulamentação, segundo o governo, pretende garantir isenção apenas aqueles que possuem renda mensal de até R$ 20 mil continuarão isentos. A alteração faz parte do pacote de reforma do IR e da estratégia para reduzir gastos obrigatórios.
Atualmente, portadores de doenças graves, como câncer e outras enfermidades previstas em lei, podem solicitar a isenção sem limite de renda. Com a nova medida, aqueles que ultrapassarem o teto estipulado voltarão a ser tributados.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro da Fazenda em entrevista coletiva na ocasião.
Apesar da restrição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a possibilidade de dedução integral de despesas médicas na declaração do IR será mantida. Dessa forma, os contribuintes ainda poderão abater 100% dos gastos com saúde no cálculo do imposto devido.
A justificativa para a mudança é garantir o equilíbrio financeiro necessário para aumentar a faixa de isenção do IR para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões, ajudando a compensar as alterações na tributação.
Haddad destacou que a reforma do Imposto de Renda será debatida ao longo de 2025, com previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O ministro também ressaltou que o projeto será conduzido sem interferências eleitorais, permitindo uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
Assim, embora as regras do IRPF 2025 ainda não tenham sido divulgadas pela Receita Federal, a isenção da entrega do Imposto de Renda para quem tem doenças graves deve ser mantida sem critérios de renda neste ano.
