No cenário trabalhista brasileiro, as horas extras se destacam como uma das principais causas de litígios entre empregados e empregadores. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de janeiro de 2025 apontam quais são os temas mais recorrentes nos processos julgados em 2024 e as horas extras lideram o ranking, com 70.508 ações julgadas, um aumento de 19,7% em relação a 2023, quando foram registrados 58.900 processos.
Aproximadamente 40% dos processos trabalhistas envolvem questões relacionadas ao pagamento de horas extras, evidenciando a importância de as empresas adotarem medidas preventivas para mitigar riscos e evitar passivos trabalhistas significativos.
A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Art. 58), determina que a jornada padrão de trabalho é de 8 horas diárias (caso não haja outro limite fixado). Qualquer tempo trabalhado além desse limite é caracterizado como hora extra, que deve ser remunerada com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor fixado em convenções coletivas (CCTs).
Além disso, a CLT permite a realização de até duas horas extras diárias, desde que haja acordo entre as partes. O descumprimento dessas regras pode resultar em ações judiciais onerosas, tornando fundamental que as empresas adotem práticas preventivas para garantir conformidade com a legislação e reduzir disputas trabalhistas.
Para ajudar os empresários a evitar problemas, o fundador da Apponte.me, empresa de marcação de ponto digital, Daniel Godoy, oferece insights e dicas.
Como evitar problemas com horas extras?
Controle rigoroso da jornada de trabalho
Uma das principais medidas preventivas é a implementação de sistemas eficientes de controle de jornada. O registro preciso das horas trabalhadas, por meio de sistemas de ponto eletrônico, é essencial para monitorar entradas, saídas e intervalos dos colaboradores. Esse sistema assegura conformidade legal e funciona como evidência em eventuais disputas judiciais.
Regras claras e comunicação eficaz
As políticas sobre realização e compensação de horas extras devem ser claras e bem comunicadas aos funcionários. Regras transparentes evitam mal-entendidos e alinham as expectativas, reduzindo o risco de litígios.
Monitoramento contínuo
Acompanhar regularmente as horas extras realizadas permite identificar padrões, avaliar a necessidade de ajustes na carga de trabalho e, em alguns casos, considerar a contratação de novos funcionários. Essa abordagem promove equilíbrio na rotina da equipe e previne excessos.
Capacitação de gestores
Treinar gestores sobre as implicações legais das horas extras é fundamental para que tomem decisões estratégicas e assertivas. Líderes bem preparados ajudam a prevenir riscos legais e fomentam um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.
Atualização constante das práticas trabalhistas
Acompanhar mudanças na legislação e revisar periodicamente as políticas internas garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas vigentes, evitando surpresas desagradáveis em fiscalizações ou auditorias.
A prevenção de problemas trabalhistas relacionados às horas extras exige conformidade legal, comunicação eficaz e gestão estratégica. Empresas que adotam essas práticas não apenas reduzem o risco de ações judiciais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos os envolvidos.
Com informações Mundo Rh e Daniel Godoy, Fundador da Apponte.me
