A partir da próxima segunda-feira (17), entra em vigor o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, e milhões de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal. Entre as dúvidas mais comuns, uma das principais é sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): ele precisa ser declarado?
Atualmente, mais de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais do fundo. Além disso, muitos trabalhadores sacam o FGTS em casos como demissão sem justa causa ou compra de imóveis. Mas será que esses valores precisam ser informados à Receita Federal?
O FGTS é um rendimento isento de tributação, ou seja, não gera imposto a pagar. No entanto, ele deve ser declarado se o contribuinte se enquadrar nas regras de obrigatoriedade do Imposto de Renda.
Isso significa que, se a pessoa já precisa declarar o IR por outros motivos (como rendimentos acima do limite estabelecido pela Receita), todos os valores sacados do FGTS devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Essa regra vale para qualquer tipo de saque, seja por demissão sem justa causa, saque-aniversário, compra de imóvel ou aposentadoria.
Passo a passo para declarar o saque do FGTS
Declarar o FGTS no Imposto de Renda é simples. Veja o passo a passo:
- Acesse o programa da Receita Federal referente à declaração do IR 2025;
- No menu lateral, selecione a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Clique em “Novo” e escolha o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho e FGTS”;
- Informe o valor total sacado do FGTS no ano-calendário (2024);
- Preencha o CNPJ da Caixa Econômica Federal (fonte pagadora): 00.360.305/0001-04;
- Caso o programa solicite, informe o motivo do saque, como demissão sem justa causa, saque-aniversário ou compra de imóvel.
Assim, embora o FGTS seja isento de imposto, ele deve ser informado na declaração para garantir que os dados do contribuinte estejam corretos e evitar pendências com a Receita Federal.
Ficar atento a essas regras ajuda a evitar problemas e a entregar a declaração com mais segurança. Em caso de dúvidas, sempre consulte um contador para garantir o preenchimento correto e dentro das exigências da Receita.
Com informações do Diário do Comércio
