O governo federal planeja enviar nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A proposta ainda precisa ser analisada pelos parlamentares, e a expectativa do Executivo é de que a medida seja aprovada ainda em 2025.
No entanto, mesmo se aprovada, essa mudança na isenção do IRPF não afetará a declaração do deste ano, que teve início nesta segunda-feira (17). Isso porque a tabela atual, reajustada pela última vez em 2024, continua em vigor e não sofreu novas atualizações para este ano.
Se for aprovada ainda em 2025, a nova faixa de isenção deve ser aplicada para o IR 2026 e uma nova tabela divulgada.
Um estudo feito pela Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostra que a manutenção da tabela congelada e o reajuste abaixo da inflação levaram a uma defasagem de 154,49% na isenção do Imposto de Renda desde 1996, quando houve uma mudança na forma de definir a cobrança do tributo.
O valor de isenção deveria ser de R$ 5.136,81 no IR de 2025 caso a tabela fosse corrigida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 1996, segundo o sindicato.
Em 1996, a isenção do IR atingia quem recebia até nove salários mínimos, de acordo com o Sindifisco. Em 2022, 26 anos depois, apenas quem ganhava o equivalente 1,57 salário mínimo conseguia a isenção.
Segundo o Sindifisco, a defasagem impede que 15,3 milhões de pessoas fiquem isentas de pagar o IR. "Impacta muito para quem ganha menos. Se esses recursos ficassem na mão das pessoas, iria girar a economia, sobrar mais renda para consumir, pagar dívidas ou investir", aponta Lettieri.
O valor de R$ 5.136,81 apontado pelo Sindifisco fica próximo da isenção prometida pelo governo. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para não haver alterações nos descontos dados hoje no IR, como a isenção para pessoas com doenças graves.
Segundo Haddad, a Fazenda prevê uma renúncia de R$ 27 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. A elevação para R$ 5.000 causaria uma perda de R$ 25 bilhões em arrecadação, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Caso a medida seja aprovada, a alteração poderá beneficiar 26 milhões de pessoas, sendo que 10 milhões ficariam totalmente isentas e 16 milhões pagariam menos imposto.
Tabela do Imposto de Renda vigente
Desde fevereiro de 2024, a tabela do Imposto de Renda passou a considerar isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, valor que corresponde a dois salários mínimos de 2024. Esse limite inclui um desconto automático de R$ 564,80.
A tabela de tributação para o ano de 2025 ficou definida da seguinte forma:
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|
Até 2.259,20 |
Zero |
Zero |
|
De 2.259,21 até 2.826,65 |
7,5 |
169,44 |
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De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
381,44 |
|
De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
662,77 |
|
Acima de 4.664,68 |
27,5 |
896,00 |
A tabela foi corrigida nos últimos dois anos após ficar congelada desde 2016, o que levava mais contribuintes a pagarem o IR. Como exemplo, a faixa inicial da base de cálculo do IR 2022 era R$ 1.903,98, o que equivalia a 1,73 salário mínimo, cujo valor era de R$ 1.100 em 2021.
Com informações adaptadas Folha de S. Paulo
