O projeto de reforma do Imposto de Renda apresentado nesta terça-feira (18) pelo governo ao Congresso propõe a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Muito tem se falado sobre o custo dessa isenção para o governo, mas o que os trabalhadores devem saber é como essa mudança impacta o bolso de quem a medida atinge.
O Imposto de Renda costuma ser retido na fonte mensalmente, sendo descontado diretamente do salário bruto do trabalhador, de acordo com as alíquotas da tabela do IR em que o salário se encaixa.
Anualmente, o trabalhador que atingir os requisitos deve fazer a declaração do IR para acertar as contas com a Receita, podendo ser restituído de impostos retidos que foram pagos a mais ou pagar um valor a mais para o Fisco.
Se o projeto de isenção do IRPF de até R$ 5 mil for aprovado, o empregado que recebe até esse valor passará a receber um salário líquido maior todo mês, já que ele estará isento do IRPF e não haverá mais a retenção do imposto na fonte.
Assim, o valor bruto é mantido (por exemplo, quem está registrado ganhando até R$ 5 mil terá o valor mantido), mas a quantia líquida, aquela que já tem os descontos como INSS descontado, será maior.
Seguindo o exemplo acima, hoje um trabalhador registrado com salário bruto de R$ 5 mil na carteira tem desconto de 14% de INSS mensal, o que seria equivalente a R$ 509,58, e mais 22,50% de desconto do imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 335,15. O líquido, no final das contas, é atualmente de R$ 4.155,27.
Com a nova isenção do IRPF de até R$ 5 mil, esse mesmo trabalhador do exemplo não teria mais o desconto de R$ 335,15, já que seria isento, sendo descontado apenas o INSS. Assim, o salário bruto seria mantido em R$ 5 mil, mas o líquido seria de R$ 4.490,42.
Vale reforçar que o projeto apresentado pelo governo ainda não está valendo, dependendo da aprovação do Congresso, que já apresentou algumas ressalvas sobre o tema. Se for aprovado como está, a nova faixa de isenção já passaria a valer em 2026.
Se a medida for aprovada, cerca 65% dos declarantes do IR pessoa física ficarão totalmente isentos do imposto, o que corresponde a cerca de 26 milhões de pessoas.
