Uma nova proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será apresentada nesta quinta-feira (3) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O texto prevê isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e foi elaborado como alternativa ao projeto já encaminhado pelo governo federal em março.
A proposta foi construída pelo deputado Cláudio Cajado e será entregue oficialmente ao presidente da Câmara, podendo ser analisada por uma comissão especial.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original do governo propõe isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos progressivos para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Acima disso, a tabela atual continua válida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo sugeriu a criação de um imposto mínimo progressivo de até 10% para pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (equivalente a R$ 600 mil ao ano). Esse ponto, no entanto, tem gerado divergências entre os parlamentares, especialmente entre os que se opõem à criação de novos tributos.
A proposta alternativa a ser apresentada hoje mantém a isenção até R$ 5 mil, mas propõe formas diferentes de compensação, o que pode atrair o apoio de deputados que são contra a criação do novo imposto.
De acordo com informações apuradas pela imprensa, o presidente da Câmara pretende criar uma comissão especial para analisar a nova proposta de forma mais aprofundada.
Como fica a proposta de isenção do IR na prática
A seguir, veja como o pagamento do Imposto de Renda ficaria com base no projeto do governo:
- Até R$ 5 mil mensais: isenção total do IR;
- De R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial, com descontos de até 75% no valor do imposto;
- Acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva atual, sem mudanças.
No modelo do governo, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês passaria a pagar um imposto adicional, de forma progressiva, até atingir 10% sobre a renda, medida que tem gerado críticas e será debatida na comissão especial.
A discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do IRPF é vista como um avanço importante para grande parte da população. No entanto, o ponto mais sensível segue sendo a forma de compensar a queda de arrecadação, com parlamentares divididos entre adotar novos tributos ou buscar alternativas.
Com a apresentação da nova proposta e a possível criação da comissão especial, a expectativa é de que o Congresso avance nas negociações e defina os próximos passos ainda neste semestre.
Com informações da CNN Brasil
