A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (9), ofícios às empresas Apple e Google solicitando medidas contra a disseminação de aplicativos falsos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O objetivo é proteger os contribuintes de fraudes, especialmente no período de entrega das declarações, quando aumentam os casos de golpes virtuais. A iniciativa é uma resposta direta a pedidos do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Apps falsos podem roubar dados e aplicar golpes
Nos últimos anos, surgiram diversos aplicativos maliciosos nas lojas Apple Store e Google Play Store, que se apresentavam como programas oficiais para preenchimento ou consulta do IRPF. Ao serem baixados, esses apps podem roubar dados pessoais, aplicar golpes e induzir o usuário a erros que prejudicam sua relação com o Fisco.
Para combater esse problema, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, recomenda que as plataformas digitais adotem critérios rigorosos de verificação e análise para qualquer app que mencione o IRPF. Também foi solicitado que sejam removidos imediatamente os aplicativos considerados fraudulentos.
A AGU ressalta que plataformas como Apple e Google têm responsabilidade na prevenção da desinformação, especialmente quando envolvem serviços públicos essenciais como o Imposto de Renda. A disponibilização de aplicativos ou anúncios que enganem a população enfraquece a confiança nas instituições e prejudica o acesso seguro aos serviços do governo.
A atuação preventiva da AGU se baseia em:
- Princípios do Marco Civil da Internet;
- Regras de proteção ao consumidor;
- Recomendação recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade da informação.
Onde acessar o IRPF com segurança
A AGU reforça que os únicos canais oficiais e seguros para obter informações, orientações e baixar programas sobre o IRPF são:
- Site da Receita Federal
- Ministério da Fazenda
Já os aplicativos oficiais da Receita Federal estão disponíveis nas lojas por meio da conta única do governo federal:
A medida da AGU é mais uma iniciativa para garantir segurança digital aos contribuintes durante o período de entrega do Imposto de Renda. Para evitar cair em golpes, é fundamental baixar apenas os aplicativos oficiais e consultar sempre os canais confiáveis do governo.
Com informações da AGU
