A Receita Federal encerra nesta sexta-feira (9) o prazo para que contribuintes sejam incluídos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024. O pagamento está agendado para o dia 30 de maio e será feito por meio de depósito bancário ou via Pix, conforme a opção informada na entrega da declaração.
A lista com os nomes dos contribuintes contemplados será disponibilizada para consulta no dia 23 de maio, pelo site da Receita. A prioridade no reembolso segue critérios legais e técnicos, com preferência a grupos específicos, conforme determina a legislação vigente.
De acordo com dados atualizados da Receita Federal, até as 8h da quinta-feira (8), mais de 20,9 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025 já haviam sido transmitidas. A expectativa do Fisco é receber cerca de 43 milhões de declarações até o fim do prazo regular, que se encerra às 23h59 do dia 31 de maio.
Ordem de prioridade do 1º lote da restituição
A inclusão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade estabelecida por lei. Contribuintes que pertencem aos seguintes grupos têm preferência na liberação dos valores:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por restituição via Pix;
- Contribuintes que usaram a pré-preenchida ou escolheram o Pix (não necessariamente ambos).
Dentro de cada grupo prioritário, a ordem de entrega da declaração é considerada: quem transmite antes tem mais chances de ser contemplado nos primeiros lotes.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda em cinco lotes mensais, sempre no último dia útil de cada mês. Confira o cronograma oficial:
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Lote |
Data de pagamento |
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1º |
30 de maio |
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2º |
28 de junho |
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3º |
31 de julho |
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4º |
30 de agosto |
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5º |
30 de setembro |
A restituição ocorre quando o valor do imposto pago ao longo do ano, geralmente por meio de retenção na fonte, é maior que o tributo efetivamente devido. O excedente é devolvido ao contribuinte.
Declaração deve ser enviada até 31 de maio
O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 é 31 de maio. Contribuintes que não transmitirem o documento até essa data estarão sujeitos a multa por atraso, que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
É fundamental verificar se há obrigatoriedade de declarar. A Receita estabelece 12 condições que obrigam o contribuinte a entregar a declaração, entre elas:
- Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção;
- Posse de bens com valor superior a R$ 800 mil;
- Operações na Bolsa de Valores;
- Recebimento de rendimentos isentos ou não tributáveis em montante relevante.
Como preparar a declaração do Imposto de Renda com segurança
Para garantir o correto preenchimento e reduzir o risco de inconsistências, o contribuinte deve reunir todos os documentos antes de iniciar o processo. Isso inclui:
- Informes de rendimentos de empregadores e instituições financeiras;
- Comprovantes de despesas com saúde, educação e previdência privada;
- Recibos de pagamento de pensão alimentícia;
- Informações sobre doações e movimentações em bolsas de valores;
- Dados bancários atualizados para recebimento via Pix, caso essa seja a opção.
Declaração pré-preenchida é aliada, mas exige atenção
O uso da declaração pré-preenchida pode acelerar o preenchimento e minimizar erros, especialmente para contribuintes com situação fiscal mais simples. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de revisão minuciosa das informações.
Segundo ele, erros comuns incluem dados bancários desatualizados, valores incorretos de imóveis e inconsistências em despesas médicas ou com plano de saúde.
O contribuinte que não cumprir o prazo de entrega poderá não apenas pagar multa, mas também ter a restituição adiada para os últimos lotes, mesmo que tenha direito a valores a restituir.
Mesmo quem não se enquadra nas condições de obrigatoriedade pode entregar a declaração, especialmente se teve retenção de imposto na fonte. Em muitos casos, esses contribuintes têm direito à restituição.
