A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20), às 9h30, no plenário 2.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, eleva o limite de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Em contrapartida, a proposta prevê aumento da tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com o objetivo de equilibrar o impacto fiscal.
Participação de especialistas
O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), que defende uma análise técnica e ampla sobre os possíveis impactos da medida. Ele destaca que a proposta representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, ao aliviar a carga tributária das faixas de menor renda e instituir uma tributação mínima sobre as altas rendas.
“A realização da audiência pública com especialistas e representantes de entidades permitirá um debate qualificado e plural, essencial para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas”, justificou Lira.
A audiência contará com a presença de especialistas em tributação, representantes de entidades da sociedade civil e órgãos técnicos, promovendo um espaço de diálogo sobre os efeitos econômicos, fiscais e sociais da mudança.
Impacto fiscal e redistributivo
Segundo estimativas do governo federal, a elevação do teto de isenção para R$ 5 mil mensais deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a medida, o projeto propõe a tributação progressiva de rendas mais altas, como lucros e dividendos, além da instituição de uma alíquota adicional para grandes rendimentos.
A proposta integra os esforços do governo para tornar o sistema tributário mais progressivo, atendendo a demandas históricas por maior justiça fiscal.
Tramitação
A comissão especial foi instalada no último dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
De acordo com o cronograma definido por Arthur Lira, o relatório final será apresentado em 27 de junho, com previsão de votação na comissão em 16 de julho.
