Devido a instabilidades no portal e-CAC desde 20 de maio, a Receita Federal informou nesta quarta-feira (21) que o prazo de pagamento dos tributos do Simples Nacional será prorrogado. A nova data será anunciada em breve. Apesar dos problemas, o órgão manteve o prazo final para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), marcado para 30 de maio, recusando pedidos de prorrogação feitos por entidades representativas do setor contábil.
Instabilidades no e-CAC afetam rotina de contribuintes
Desde o dia 20 de maio, contribuintes e profissionais contábeis relatam dificuldades de acesso e instabilidades no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), sistema utilizado para diversas obrigações fiscais. A falha prejudicou a emissão de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o cumprimento de outras obrigações acessórias.
Receita confirma adiamento parcial
Diante do cenário, a Receita Federal decidiu adiar o vencimento dos tributos do Simples Nacional. A nova data ainda não foi definida e será publicada por meio de Instrução Normativa. O adiamento visa evitar penalizações aos contribuintes impossibilitados de emitir os documentos devido à instabilidade do sistema.
Imposto de Renda não terá prazo prorrogado
Apesar das dificuldades técnicas, a Receita negou o pedido de prorrogação do prazo para entrega da declaração do IRPF. A data-limite continua sendo 30 de maio. A decisão foi comunicada em resposta à solicitação conjunta do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Entidades contábeis protestam contra a decisão
O CFC e a Fenacon alegam que os problemas no e-CAC comprometem a capacidade dos escritórios contábeis de cumprir os prazos legais. Segundo as entidades, muitos profissionais enfrentam dificuldades diárias para acessar o sistema e atender seus clientes. Em nota, a Fenacon recomendou que os contadores aguardem a publicação da nova Instrução Normativa antes de emitir os DARFs.
Impactos para os contribuintes e recomendações
O adiamento do pagamento do Simples Nacional pode evitar multas e encargos para micro e pequenas empresas, que já operam sob pressão fiscal. Por outro lado, a manutenção do prazo do IRPF exige agilidade dos contribuintes e profissionais para evitar atrasos. Especialistas recomendam que, na impossibilidade de acesso ao e-CAC, os contribuintes busquem orientação junto à Receita ou a seus contadores.
Histórico e contexto da decisão da Receita Federal
Não é a primeira vez que instabilidades no sistema e-CAC geram impacto nos prazos tributários. Em anos anteriores, situações semelhantes levaram a prorrogações de obrigações. No entanto, a Receita tem reforçado que o cronograma de entrega do IRPF está mantido para garantir a organização orçamentária da União.
Como proceder diante das dificuldades técnicas
Contadores e contribuintes devem documentar tentativas de acesso ao sistema e manter registros de erros encontrados. Essa documentação pode ser útil em eventuais recursos administrativos ou para comprovar a impossibilidade de cumprimento de obrigações no prazo.
Contribuintes e contadores devem estar atentos à publicação da nova Instrução Normativa e tentar cumprir os prazos vigentes, buscando suporte profissional em caso de dificuldades.
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