Durante audiência pública na Câmara dos Deputados o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas à atual estrutura do Imposto de Renda (IR) no país. Segundo o ministro, a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais corrige um “erro estrutural” que penaliza os mais pobres.
“A alíquota efetiva média de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é de apenas 2,5%. Tem alguma coisa muito errada com o Brasil”, declarou Haddad.
Reforma foca na alta renda e isenta trabalhadores de baixa renda
A proposta do governo de reajuste da isenção do IRPF para qem ganha até R$ 5 mil prevê que aproximadamente 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados. Desse total, cerca de 10 milhões serão completamente isentos do IR, enquanto outros 5 milhões, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão redução nas alíquotas. Haddad destacou que essa é uma tentativa de tornar o sistema mais justo, reduzindo o peso sobre quem ganha menos e cobrando mais de quem está no topo da pirâmide.
“Não se trata de perseguição”, frisou. “Reforma só atinge o morador da cobertura. Como é que você cobra o condomínio do zelador, que às vezes mora no prédio, e não de quem mora na cobertura?”, comparou.
Compensações ao IOF e novas tributações
O ministro também abordou o pacote fiscal apresentado como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alvo de críticas do Congresso. A nova medida provisória (MP), segundo ele, será enviada ao Legislativo e só entrará em vigor no próximo ano. Entre os ajustes estão:
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Tributação de apostas online;
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Fim da isenção para rendimentos de LCI e LCA;
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Aumento da carga tributária sobre fintechs e fundos exclusivos.
Apesar de reconhecer que as propostas “podem assustar no primeiro momento”, Haddad acredita que, com diálogo, o governo conseguirá demonstrar que se trata de um plano coerente e sustentável.
Conflito com o Congresso ainda persiste
Apesar do tom conciliador, a sessão foi marcada por tensões entre governo e oposição. A audiência foi encerrada antes do previsto após discussões entre parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem demonstrado resistência ao pacote fiscal, embora Haddad tenha elogiado sua disposição ao diálogo.
