A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR), para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP 1294/25.
O texto atualiza a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção e reajustando as demais faixas.
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), e tem o ex-presidente da Casa como relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Os projetos com urgência aprovada, como é o caso desse PL, podem ser votados diretamente no Plenário a qualquer momento, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
PL é diferente do reajuste de até R$ 5 mil do IRPF
No início do ano, o governo apresentou à Câmara um projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, caso isso ocorra, só passará a valer a partir de 2026. O texto também está sob relatoria de Arthur Lira.
A proposta de isenção até R$ 5 mil impacta positivamente também contribuintes com rendimentos um pouco superiores, de até cerca de R$ 7 mil, trazendo alívio fiscal para aproximadamente 10 milhões de pessoas.
