Apesar de o abono salarial estar previsto em lei e beneficiar milhões de trabalhadores anualmente, boa parte da população ainda desconhece esse direito. O desconhecimento faz com que muitos deixem de sacar o benefício dentro do prazo estabelecido, perdendo a oportunidade de reforçar a renda familiar.
Pensando nisso, reunimos neste conteúdo todas as informações essenciais para que trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público entendam o que é o abono salarial, quem tem direito ao benefício, como realizar a consulta e o saque, além do calendário atualizado para 2025.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é uma remuneração adicional paga anualmente pelo Governo Federal a trabalhadores que atendem a determinados critérios legais. O valor máximo equivale ao salário mínimo vigente — R$ 1.518 em 2025 —, mas o valor recebido é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
Por exemplo, um trabalhador que exerceu atividade remunerada por dois meses em 2023 receberá 2/12 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 253. O valor total é pago apenas a quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
Previsão legal do abono salarial
A legislação que regula o abono salarial é a Lei nº 7.998/1990, que também trata do Programa de Seguro-Desemprego e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O artigo 9º garante o pagamento anual de até um salário mínimo aos trabalhadores que cumprirem os requisitos estabelecidos.
A norma também diferencia os tipos de abono: o PIS, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, destinado aos servidores públicos, sob responsabilidade do Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
O benefício não é universal e exige o cumprimento de algumas condições básicas. De acordo com a legislação, terá direito ao abono salarial em 2025 o trabalhador que:
- Estiver cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Tiver exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023;
- Tiver recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036);
- Estiver vinculado a empregador que contribua com o PIS ou o Pasep;
- Tiveram seus dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial.
Como consultar o direito ao benefício?
Para saber se terá direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar:
- Trabalhadores privados (PIS): aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa ou telefone 0800 726 0207;
- Servidores públicos (Pasep): site do Banco do Brasil ou telefone 0800 729 0001.
É possível também consultar o número do PIS/Pasep em documentos como a Carteira de Trabalho, extrato do FGTS, Cartão Cidadão, ou acessando o site do CNIS.
Como sacar o abono salarial?
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Crédito em conta na Caixa Econômica Federal;
- Poupança digital no aplicativo Caixa Tem;
- Saque com Cartão Social e senha nas agências ou lotéricas.
Para servidores públicos (Pasep):
- Crédito em conta no Banco do Brasil;
- Saque nas agências, com documento de identificação.
Calendário do abono salarial 2025
O calendário de pagamentos considera o mês de nascimento (PIS) ou o número de inscrição (Pasep). Confira as datas:
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Nascidos em |
Recebem a partir de |
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Janeiro |
17 de fevereiro |
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Fevereiro |
17 de março |
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Março e Abril |
15 de abril |
|
Maio e Junho |
15 de maio |
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Julho e Agosto |
16 de junho |
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Setembro e Outubro |
15 de julho |
|
Novembro e Dezembro |
15 de agosto |
Cálculo proporcional do abono salarial
O valor do abono varia conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. Veja os valores proporcionais em 2025:
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Meses trabalhados |
Valor do abono |
|
1 mês |
R$ 126,50 |
|
2 meses |
R$ 253 |
|
3 meses |
R$ 379,50 |
|
4 meses |
R$ 506 |
|
5 meses |
R$ 632,50 |
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6 meses |
R$ 759 |
|
7 meses |
R$ 885,50 |
|
8 meses |
R$ 1.012 |
|
9 meses |
R$ 1.138,50 |
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10 meses |
R$ 1.265 |
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11 meses |
R$ 1.391,50 |
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12 meses |
R$ 1.518 |
Abono não contempla autônomos
O benefício é exclusivo para empregados com vínculo formal de trabalho. Contribuintes individuais e autônomos, mesmo que recolham INSS, não têm direito ao abono salarial.
O abono salarial é um direito garantido por lei que pode auxiliar milhares de trabalhadores a complementar sua renda. Conhecer as regras, verificar se os dados estão atualizados na RAIS e acompanhar o calendário são passos fundamentais para não perder o benefício.
Empresas e profissionais contábeis devem orientar seus colaboradores e clientes sobre a elegibilidade, prazos e canais de consulta. A correta prestação de informações ao eSocial é essencial para garantir que o direito ao abono não seja negado por omissões cadastrais.
Com informações adaptadas do UOL Economia
