Foto: Freepik Julho, tradicionalmente um mês marcado por liquidações de inverno e recesso parcial do Judiciário, tornou-se um período de atenção estratégica para pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras. A intensificação das campanhas de marketing digital, comum nesse período, tem levado ao aumento de denúncias e riscos jurídicos associados à violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com possibilidade de sanções que podem alcançar até R$ 50 milhões.
De acordo com relatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), divulgado em junho, houve um crescimento de 37% nas denúncias relacionadas ao descumprimento do direito de exclusão de dados previsto no artigo 18 da LGPD, apenas no primeiro semestre de 2025. O artigo garante ao titular o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, sendo obrigação das empresas responder de forma adequada e tempestiva.
Entre as infrações mais recorrentes, estão:
- Disparos de e-mails promocionais sem consentimento prévio;
- Uso de bases de contatos compradas;
- Ausência de políticas de privacidade claras;
- Falhas no atendimento aos direitos dos titulares de dados.
As práticas ilegais, muitas vezes adotadas em estratégias agressivas de vendas, tornam-se mais frequentes em julho, com o aumento da atividade comercial e da competitividade. Segundo especialistas, o entusiasmo das vendas pode levar empresas a ignorarem os requisitos legais mínimos de proteção de dados, o que compromete não apenas o cumprimento da LGPD, mas também a imagem da marca diante dos consumidores.
Além disso, o uso das redes sociais para fins de publicidade jurídica tem chamado atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O crescimento de perfis profissionais em plataformas como Instagram, LinkedIn e TikTok tem revelado práticas que violam os limites do Código de Ética da entidade. A exposição de serviços jurídicos de forma publicitária, especialmente em campanhas de maior engajamento durante o mês de julho, pode configurar infração disciplinar.
A ANPD, desde a posse de sua nova diretoria em março de 2025, tem intensificado a fiscalização sobre micro e pequenas empresas, principalmente nos setores de e-commerce, educação e serviços jurídicos. Em paralelo, consumidores também têm colaborado com a fiscalização, por meio de canais simplificados para denúncias de infrações à LGPD.
Para mitigar riscos, especialistas recomendam que as empresas adotem estratégias de marketing digital alinhadas à legislação, com atenção especial ao consentimento para o uso de dados, transparência nas comunicações e elaboração de políticas de privacidade adequadas. Práticas como o envio de conteúdo informativo — em substituição a abordagens promocionais invasivas — também são recomendadas.
Além de evitar multas e processos administrativos, a conformidade com a LGPD se tornou um diferencial competitivo para empresas que desejam consolidar a confiança do consumidor e garantir sustentabilidade reputacional no mercado digital.
Com informações Lara Visibilidade Estratégica
