Mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sob investigação, revelando um cenário alarmante de fraudes estruturadas que vão muito além da atuação de sindicatos e associações. As fraudes previdenciárias envolvem uso de tecnologia, falsificação de documentos e até ocultação de cadáveres, segundo levantamento do advogado Rômulo Saraiva, especializado em Direito Previdenciário.
O estudo, reunido no livro "Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social", será lançado nesta quinta-feira (7) e reúne mais de 400 casos documentados, com base em ações judiciais, investigações da Polícia Federal e informações da CPI da Previdência.
Descontos indevidos e associações fraudulentas
A Operação Sem Desconto, conduzida pelo INSS e Supremo Tribunal Federal (STF), investiga R$ 6 bilhões em descontos irregulares feitos por sindicatos e associações diretamente na folha dos aposentados.
Muitas dessas entidades são de fachada e utilizam dados dos beneficiários sem autorização. Em alguns casos, os segurados assinam documentos sem saber que estão autorizando descontos mensais. Há ainda situações em que gravações de voz são forjadas para simular consentimento.
O acordo firmado no STF visa permitir a devolução dos valores cobrados indevidamente aos aposentados.
A seguir, confira um panorama detalhado dos principais tipos de fraudes contra a Previdência Social e os impactos para os aposentados, pensionistas e para o sistema como um todo.
Fraudes no INSS envolvem dados vazados, laudos falsos e biometria facial
A principal estratégia usada nos golpes contra o INSS é a chamada engenharia social, técnica em que o criminoso manipula a vítima para obter informações sigilosas ou realizar ações sem perceber que está sendo enganada.
Segundo Saraiva, as fraudes vão desde o roubo de dados até o uso indevido da identidade de segurados mortos. Um dos casos mais comuns é a manutenção de saques após o falecimento do beneficiário, muitas vezes com envolvimento direto de familiares.
Em um dos casos citados no levantamento, filhos mantiveram o corpo do pai, já falecido, em casa por quase seis meses para continuar recebendo o benefício de R$ 5 mil mensais do INSS.
Golpes previdenciários também ocorrem fora do Brasil
As fraudes no INSS não são exclusividade do Brasil. O levantamento também destaca casos semelhantes em outros países. Nos Estados Unidos, um homem se vestiu como a mãe falecida para sacar benefícios por seis anos. Já em Chicago, uma filha escondeu o corpo da mãe em um freezer por dois anos. Na Itália, um homem manteve a mãe mumificada em casa por cinco anos.
Esses casos ilustram como as brechas no sistema previdenciário são exploradas internacionalmente, exigindo respostas mais eficazes dos órgãos de controle.
Tipos mais recorrentes de fraudes contra o INSS
A seguir, confira os principais tipos de fraudes previdenciárias que atingem aposentados e o próprio sistema do INSS:
1. Dublê de perícia médica
Criminosos aliciam pessoas para comparecer à perícia do INSS no lugar do segurado real. O falso paciente apresenta documentos com foto própria, mas com os dados do beneficiário verdadeiro. Assim, consegue liberar indevidamente o pagamento do benefício.
2. Saque após o falecimento
Trata-se de uma prática frequente. Familiares usam cartão e senha do aposentado falecido para continuar sacando o benefício. O valor, no entanto, só poderia ser destinado à pensão por morte após encerramento formal do benefício original.
3. Laudos médicos comprados
Segurados ou quadrilhas apresentam documentos falsos para simular incapacidade laboral. Com isso, obtêm benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. As falsificações envolvem desde carimbos médicos até números de registro profissional (CRM).
4. Golpe da cesta básica
Criminosos entregam cestas a idosos e tiram fotos deles para criar contas digitais fraudulentas com biometria facial. Posteriormente, contratam empréstimos consignados e até acessam o FGTS via saque-aniversário.
5. Falsa portabilidade de consignado
Estelionatários oferecem “melhores condições” para portabilidade do crédito consignado, mas, na verdade, contratam novos empréstimos no nome do aposentado e desviam os valores.
6. Golpe da falsa prova de vida
Com o avanço da digitalização, criminosos enviam mensagens falsas por SMS, WhatsApp ou email, induzindo o aposentado a clicar em links e fornecer dados pessoais. Isso dá acesso a contas e permite diversos tipos de fraudes financeiras.
Vendas de dados do INSS alimentam esquema
A comercialização de listas com dados de beneficiários do INSS, como CPF, número do benefício e data de nascimento, passou por transformações. Antigamente, os dados eram vendidos em papel ou CDs. Hoje, circulam pela internet com filtros de segmentação por bairro, cidade ou perfil de renda.
Essas informações alimentam diversos tipos de fraudes, como abertura de contas bancárias e solicitações de crédito.
Falsas relações familiares para pensão por morte
Uma das fraudes previdenciárias mais antigas é o casamento com fins de pensão. Cuidadores ou conhecidos se casam com idosos doentes com o objetivo de receber a pensão por morte após o falecimento. Em alguns casos, familiares participam da fraude para dividir o benefício com o cônjuge fictício.
A legislação brasileira foi atualizada em 2015 para restringir esse tipo de prática, estabelecendo tempo mínimo de casamento e duração proporcional do benefício.
Ostentação denuncia fraudes em benefícios sociais
Em alguns casos, fraudes são identificadas quando o padrão de vida do beneficiário não condiz com as exigências para concessão de certos benefícios.
Isso ocorre, por exemplo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Já houve casos de beneficiários com carros de luxo, viagens internacionais e itens de alto valor nas redes sociais.
Benefício rural também é alvo de falsificação
Aposentadorias rurais são concedidas mesmo sem contribuição previdenciária formal, desde que o segurado comprove atividade agrícola. Por isso, há fraudes baseadas em documentos forjados.
Em um caso recente, a Justiça identificou falsificação após os pais do beneficiário postarem fotos em redes sociais com carros de luxo e acessórios caros, incompatíveis com a vida no campo.
Como combater as fraudes no INSS
Para o autor do livro, o enfrentamento das fraudes previdenciárias passa por três pilares: reforço na proteção de dados, educação digital dos aposentados e melhorias na fiscalização.
Embora não haja números exatos sobre o prejuízo causado pelas fraudes, a estimativa citada é de que, nos anos 1990, cerca de 50% da arrecadação do INSS poderia estar comprometida. Na época, apenas 7% dos valores foram recuperados, segundo dados da CPI da Previdência.
O papel do contador diante das fraudes no INSS
Profissionais da contabilidade devem estar atentos a sinais de irregularidade nos documentos de seus clientes, sobretudo aposentados e pensionistas. A orientação adequada e a conferência de autorizações de desconto, contratos de crédito e movimentações bancárias podem evitar que segurados sejam vítimas de golpes.
Além disso, o conhecimento técnico do contador pode ser fundamental para auxiliar em ações judiciais de recuperação de valores indevidamente descontados do benefício.
Com informações da Folha de S. Paulo
